ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
30/01/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
Autor
JUIZO EX OFFICIO
Autor
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA SECCACCI RESCH
OAB/SP 124456·CPF·Representa: Autor
RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
OAB/MG 164793·CPF·Representa: Autor
MARIA LIA PINTO PORTO
OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor
FABIO PERRELLI PEÇANHA
OAB/SP 220278·CPF·Representa: Autor
MARCIO ABBONDANZA MORAD
OAB/SP 286654·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juízo Ex Officio -
Nº 8000885-79.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apda/Apte: Companhia Brasileira de Distribuição - Apte/Apdo: Estado de São Paulo -
Vistos. Fls. 856 e 877-89: Anote a Secretaria. Diante das decisões proferidas pelo Col. Superior Tribunal de Justiça às fls. 891-2, 911-3 e 939-44 declaro prejudicado o recurso extraordinário de fls. 716-35. Baixem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP) - Rafael Angelo de Sales Silva (OAB: 164793/MG) - Fabio Perrelli Peçanha (OAB: 220278/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) - 1º andar
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 8000885-79.2013.8.26.0014 (apensado ao processo 0211044-39.2013.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Companhia Brasileira de Distribuição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos. Devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP)
15/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/08/2025, 13:53
Trânsito em julgado
06/08/2025, 13:53
Publicação
20/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2281381/SP (2023/0013898-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ROSE ANNE TANAKA - SP120687
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADOS: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570
MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654
AILSON SANTANA FREIRE FILHO - BA038472
FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278
WILLER COSTA NETO - MG161250
NICOLE GRIECO - SP358380
MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO - SP440488
GUILHERME FABER ARAUJO ANDRADE - MG167095
CAMILA AFONSO DOS SANTOS - SP460980
RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA - SP481723
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 20:30
Não-Provimento
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:27
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2025, 15:09
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2281381/SP (2023/0013898-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ROSE ANNE TANAKA - SP120687
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADOS: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570
MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654
AILSON SANTANA FREIRE FILHO - BA038472
FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278
WILLER COSTA NETO - MG161250
NICOLE GRIECO - SP358380
MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO - SP440488
GUILHERME FABER ARAUJO ANDRADE - MG167095
CAMILA AFONSO DOS SANTOS - SP460980
RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA - SP481723
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2281381/SP (2023/0013898-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ROSE ANNE TANAKA - SP120687
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADOS: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570
MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654
AILSON SANTANA FREIRE FILHO - BA038472
FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278
WILLER COSTA NETO - MG161250
NICOLE GRIECO - SP358380
MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO - SP440488
GUILHERME FABER ARAUJO ANDRADE - MG167095
CAMILA AFONSO DOS SANTOS - SP460980
RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA - SP481723
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 20:30
Não-Provimento
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:27
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2025, 15:09
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2281381/SP (2023/0013898-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ROSE ANNE TANAKA - SP120687
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADOS: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570
MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654
AILSON SANTANA FREIRE FILHO - BA038472
FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278
WILLER COSTA NETO - MG161250
NICOLE GRIECO - SP358380
MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO - SP440488
GUILHERME FABER ARAUJO ANDRADE - MG167095
CAMILA AFONSO DOS SANTOS - SP460980
RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA - SP481723
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).