Recurso Especial 5017490-11.2023.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:35

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:21

Protocolo de Petição

12/09/2025, 18:10

Publicação

18/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:50

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:19

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 17:01

Petição (Impugnação)

28/05/2025, 15:11

Protocolo de Petição

28/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:41

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:35

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:21

Protocolo de Petição

12/09/2025, 18:10

Publicação

18/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:50

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:19

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 17:01

Petição (Impugnação)

28/05/2025, 15:11

Protocolo de Petição

28/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:41

Protocolo de Petição

28/05/2025, 09:21

Publicação

27/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:20

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 14:11

Protocolo de Petição

23/05/2025, 13:50

Publicação

20/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:15

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:24

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:09

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 07:15

Recebimento

30/01/2025, 06:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/01/2025, 06:41

Protocolo de Petição

29/01/2025, 20:37

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:34

Redistribuição

30/10/2024, 12:45

Publicação

22/10/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 18:12

Recebimento

21/10/2024, 11:55

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 11:45

Ato ordinatório

18/10/2024, 22:00

Distribuição

18/10/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:45

Documento (Certidão)

14/10/2024, 16:30

Publicação

19/08/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 18:20

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/08/2024, 15:21

Protocolo de Petição

16/08/2024, 15:07

Publicação

13/08/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 18:25

Ato ordinatório

09/08/2024, 23:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

09/08/2024, 23:20

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2024, 14:00

Recebimento

21/06/2024, 15:03

Documentos

Nenhum documento disponível