Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2148388/RJ (2024/0201052-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: GISELLE WEBER MARTINS ALVES - RJ123296
EMBARGADO: BIANCA PEREZ BARCELLOS
EMBARGADO: GABRIELA BERRO MARINS FRANCO
EMBARGADO: MARCELO DE CASTRO LOPEZ
EMBARGADO: RALLY CORDEIRO BARBOSA
EMBARGADO: VINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL
ADVOGADOS: ELIANA DA COSTA LOURENÇO - RJ051575
ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458
ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.