Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)
14/05/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
07/05/2025, 20:16
Protocolo de Petição
07/05/2025, 19:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:21
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2025, 15:06
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 09:45
Petição (Impugnação)
02/04/2025, 21:01
Protocolo de Petição
02/04/2025, 20:46
Publicação
11/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
06/03/2025, 23:21
Protocolo de Petição
06/03/2025, 23:01
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 12:11
Protocolo de Petição
24/02/2025, 11:55
Publicação
24/02/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
12/02/2025, 10:21
Protocolo de Petição
12/02/2025, 10:04
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:34
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 17:47
Publicação
04/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
07/01/2025, 12:11
Protocolo de Petição
07/01/2025, 11:52
Publicação
19/12/2024, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2024, 23:31
Protocolo de Petição
16/12/2024, 23:12
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 16:21
Protocolo de Petição
09/12/2024, 16:06
Publicação
09/12/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 74053/MG (2024/0279217-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MARCELO AMIANTI
ADVOGADO: BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ - MG073120
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO - MG046631
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 15:40
Não-Provimento
04/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2024, 13:31
Mandado (entregue ao destinatário)
21/11/2024, 15:38
Publicação
18/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 19:24
Inclusão em pauta
14/11/2024, 17:13
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 15:46
Petição (Impugnação)
23/10/2024, 11:11
Protocolo de Petição
23/10/2024, 10:51
Publicação
12/09/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:54
Ato ordinatório
11/09/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/09/2024, 20:41
Protocolo de Petição
10/09/2024, 20:21
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 18:01
Protocolo de Petição
21/08/2024, 17:49
Publicação
21/08/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 18:26
Não-Provimento
20/08/2024, 17:40
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 15:30
Recebimento
31/07/2024, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
31/07/2024, 15:01
Protocolo de Petição
31/07/2024, 14:41
Remessa (outros motivos)
29/07/2024, 19:25
Distribuição (sorteio)
29/07/2024, 19:00
Recebimento
29/07/2024, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Reincluídos na pauta de 08/05/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Relator)
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/04/2024, às 13:30 horas
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Impetrante(s) - MARCELO AMIANTI; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos distribuídos e conclusos ao Des. KILDARE CARVALHO em 20/07/2023
Adv - BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.