3. AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC (INTERESSADO)
Autor
2. MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
WERNER BACKES
OAB/SC 001631·CPF·Representa: Autor
TAYNA AMADOR DA ROSA
OAB/SC 055541·CPF·Representa: Autor
ILTON NORBERTO ROBL FILHO
OAB/PR 043824·CPF·Representa: Autor
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES
OAB/SC 038404·CPF·Representa: Autor
ISABELA MARRAFON
OAB/DF 037798·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/06/2025, 14:13
Trânsito em julgado
11/06/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 17:11
Protocolo de Petição
20/05/2025, 16:54
Publicação
20/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2486806/SC (2023/0330796-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES - SC038404
TAYNA AMADOR DA ROSA - SC055541
EMBARGADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADOS: ISABELA MARRAFON - DF037798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - DF044257
INTERESSADO: AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC
ADVOGADO: LETÍCIA ZAPPELLINI - SC029578
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:28
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2486806/SC (2023/0330796-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES - SC038404
TAYNA AMADOR DA ROSA - SC055541
EMBARGADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADOS: ISABELA MARRAFON - DF037798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - DF044257
INTERESSADO: AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC
ADVOGADO: LETÍCIA ZAPPELLINI - SC029578
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2486806/SC (2023/0330796-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES - SC038404
TAYNA AMADOR DA ROSA - SC055541
EMBARGADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADOS: ISABELA MARRAFON - DF037798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - DF044257
INTERESSADO: AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC
ADVOGADO: LETÍCIA ZAPPELLINI - SC029578
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:28
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2486806/SC (2023/0330796-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES - SC038404
TAYNA AMADOR DA ROSA - SC055541
EMBARGADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADOS: ISABELA MARRAFON - DF037798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - DF044257
INTERESSADO: AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC
ADVOGADO: LETÍCIA ZAPPELLINI - SC029578
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 15:00
Petição (Impugnação)
20/03/2025, 12:41
Protocolo de Petição
20/03/2025, 12:25
Publicação
18/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2486806/SC (2023/0330796-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES - SC038404
TAYNA AMADOR DA ROSA - SC055541
EMBARGADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADOS: ISABELA MARRAFON - DF037798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - DF044257
INTERESSADO: AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC
ADVOGADO: LETÍCIA ZAPPELLINI - SC029578
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
13/03/2025, 20:31
Protocolo de Petição
13/03/2025, 20:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 14:01
Protocolo de Petição
07/03/2025, 13:46
Publicação
06/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2486806/SC (2023/0330796-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES - SC038404
TAYNA AMADOR DA ROSA - SC055541
EMBARGADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADOS: ISABELA MARRAFON - DF037798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - DF044257
INTERESSADO: AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC
ADVOGADO: LETÍCIA ZAPPELLINI - SC029578
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
05/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2025, 15:50
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 11:44
Publicação
11/02/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2486806/SC (2023/0330796-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631
CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES - SC038404
TAYNA AMADOR DA ROSA - SC055541
EMBARGADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADOS: ISABELA MARRAFON - DF037798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR043824
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - DF044257
INTERESSADO: AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC
ADVOGADO: LETÍCIA ZAPPELLINI - SC029578
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2025, 15:15
Documento (Certidão)
06/09/2024, 10:03
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 09:01
Protocolo de Petição
06/09/2024, 08:35
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 15:45
Documento (Certidão)
05/09/2024, 14:00
Petição (Impugnação)
02/09/2024, 17:01
Protocolo de Petição
02/09/2024, 16:44
Publicação
28/08/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
27/08/2024, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
27/08/2024, 17:21
Protocolo de Petição
27/08/2024, 17:09
Redistribuição (prevenção; sucessão)
27/08/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 13:51
Protocolo de Petição
21/08/2024, 13:33
Publicação
20/08/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 18:49
Ato ordinatório
19/08/2024, 16:20
Não-Provimento
12/08/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2024, 13:12
Publicação
25/06/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 18:33
Inclusão em pauta
24/06/2024, 17:16
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
28/05/2024, 09:36
Protocolo de Petição
28/05/2024, 09:11
Publicação
15/05/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 18:08
Ato ordinatório
13/05/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/05/2024, 18:31
Protocolo de Petição
13/05/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
01/05/2024, 06:11
Protocolo de Petição
01/05/2024, 05:53
Publicação
24/04/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024, 18:08
Ato ordinatório
23/04/2024, 13:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 08:21
Protocolo de Petição
22/04/2024, 08:00
Publicação
19/04/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 19:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 16:15
Documento (Certidão)
21/03/2024, 14:03
Petição (Impugnação)
12/03/2024, 15:01
Protocolo de Petição
12/03/2024, 14:54
Petição (Impugnação)
08/03/2024, 12:06
Protocolo de Petição
08/03/2024, 11:58
Publicação
06/03/2024, 05:53
Publicação
06/03/2024, 05:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 18:42
Ato ordinatório
05/03/2024, 14:17
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2024, 13:56
Protocolo de Petição
05/03/2024, 13:45
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:30
Petição (Embargos de declaração)
04/03/2024, 17:51
Protocolo de Petição
04/03/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 06:11
Protocolo de Petição
29/02/2024, 05:38
Publicação
27/02/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 18:54
Ato ordinatório
26/02/2024, 16:50
conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial
26/02/2024, 16:50
Conclusão (para decisão)
12/01/2024, 15:15
Recebimento
12/01/2024, 15:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/01/2024, 14:51
Protocolo de Petição
12/01/2024, 14:42
Mero expediente
09/01/2024, 12:22
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 14:32
Redistribuição
18/12/2023, 14:30
Recebimento
12/12/2023, 14:59
Remessa (outros motivos)
12/12/2023, 14:51
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 11:00
Distribuição (competência exclusiva)
31/10/2023, 10:45
Recebimento
13/09/2023, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631)
APELANTE: AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTC ADVOGADO(A): Letícia Zappellini (OAB SC029578)
APELADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO(A): ILTON NORBERTO ROBL FILHO (OAB PR043824) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014276-79.2013.8.24.0020/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
24/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: WERNER BACKES (OAB SC001631)
APELANTE: AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTC ADVOGADO: Letícia Zappellini (OAB SC029578)
APELADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: ILTON NORBERTO ROBL FILHO (OAB PR043824) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014276-79.2013.8.24.0020/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: WERNER BACKES (OAB SC001631)
APELANTE: AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTC ADVOGADO: Letícia Zappellini (OAB SC029578)
APELADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: ILTON NORBERTO ROBL FILHO (OAB PR043824) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014276-79.2013.8.24.0020/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
11/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: WERNER BACKES (OAB SC001631)
APELANTE: AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTC ADVOGADO: Letícia Zappellini (OAB SC029578)
APELADO: MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: ILTON NORBERTO ROBL FILHO (OAB PR043824) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014276-79.2013.8.24.0020/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS