Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
03/03/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
Partes do Processo
1. ABRAAO SAMPAIO VAZ (EMBARGANTE)
Autor
3. GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA (INTERESSADO)
Autor
4. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (INTERESSADO)
Autor
5. UNIÃO (INTERESSADO)
Autor
ABRAAO SAMPAIO VAZ
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO FERNANDES RANNA
OAB/DF 24811·CPF·Representa: Autor
WAGNER PHIILADELPHO
OAB/BA 11838·CPF·Representa: Autor
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA
OAB/BA 42345·CPF·Representa: Autor
LEONARDO FERNANDES RANNA
OAB/DF 024811·CPF·Representa: Autor
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA
OAB/BA 042345·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, ABRAAO SAMPAIO VAZ, GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERIDO: COSME ARAUJO SANTOS - BA7800-A, LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR - BA21835 ATO ORDINATÓRIO 1-Considerando o quanto disposto na Portaria nº 06, de 13/02/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. 2-Em face do quanto estipulado no art. 9º da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da parte ré para comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme certidão de ID 2236530323, observando-se o quanto disposto na Portaria PRESI nº 342/2025, do TRF da 1ª Região, sob pena de sua inscrição como dívida ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/1996). Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001862-89.2006.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL
10/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
24/09/2025, 13:06
Trânsito em julgado
24/09/2025, 13:06
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:41
Protocolo de Petição
12/09/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 15:31
Protocolo de Petição
03/09/2025, 15:12
Publicação
02/09/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2067045/BA (2022/0032196-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ABRAAO SAMPAIO VAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA - BA042345
INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: WAGNER PHIILADELPHO - BA011838
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2067045/BA (2022/0032196-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ABRAAO SAMPAIO VAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA - BA042345
INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: WAGNER PHIILADELPHO - BA011838
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2067045/BA (2022/0032196-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ABRAAO SAMPAIO VAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA - BA042345
INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: WAGNER PHIILADELPHO - BA011838
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2067045/BA (2022/0032196-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ABRAAO SAMPAIO VAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA - BA042345
INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: WAGNER PHIILADELPHO - BA011838
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 18:18
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 09:30
Petição (Impugnação)
10/06/2025, 15:11
Protocolo de Petição
10/06/2025, 14:56
Petição (Impugnação)
04/06/2025, 14:51
Protocolo de Petição
04/06/2025, 14:38
Publicação
28/05/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2067045/BA (2022/0032196-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ABRAAO SAMPAIO VAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA - BA042345
INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: WAGNER PHIILADELPHO - BA011838
INTERESSADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
26/05/2025, 16:21
Protocolo de Petição
26/05/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 12:26
Protocolo de Petição
21/05/2025, 12:06
Publicação
19/05/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2067045/BA (2022/0032196-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ABRAAO SAMPAIO VAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA - BA042345
INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: WAGNER PHIILADELPHO - BA011838
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 19:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:23
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2067045/BA (2022/0032196-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ABRAAO SAMPAIO VAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811
CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA - BA042345
INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: WAGNER PHIILADELPHO - BA011838
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
09/04/2024, 13:34
Petição (Impugnação)
05/04/2024, 19:21
Protocolo de Petição
05/04/2024, 19:13
Petição (Impugnação)
18/03/2024, 16:09
Protocolo de Petição
18/03/2024, 15:52
Publicação
04/03/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 19:06
Ato ordinatório
29/02/2024, 20:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/02/2024, 20:06
Protocolo de Petição
29/02/2024, 19:56
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 14:46
Protocolo de Petição
14/02/2024, 14:37
Publicação
07/02/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 18:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)