Agravo em Recurso Especial 1000741-74.2018.8.26.0169 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1000741-74.2018.8.26.0169 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000741-74.2018.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - José Roberto Amor - Vistos. Fl. 1.349: Trata-se de requerimento formulado por perito judicial visando ao recebimento de honorários periciais remanescentes fixados nestes autos. DECIDO. A pretensão encontra respaldo no art. 515, V, do Código de Processo Civil. Entretanto, estando encerrada a fase de conhecimento, o cumprimento da sentença deve ser promovido em incidente próprio, a ser distribuído por dependência, com observância dos requisitos previstos nos arts. 523 e 524 do CPC, notadamente a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Nessas condições, mostra-se inadequado o processamento do pedido nos autos principais. Diante disso, indefiro o processamento do requerimento nesta via, sem prejuízo de sua renovação em cumprimento de sentença autônomo. Intime-se o perito para que, querendo, promova o incidente cabível, instruindo-o de forma regular. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1000741-74.2018.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - José Roberto Amor - Vistos. Diante do teor da certidão retro, em razão do não pagamento dos valores periciais remanescentes pelo requerente, comunique-se o(a) i. Perito(a) para que, se querendo, promova a competente execução. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE COMO OFÍCIO. Feitas as anotações de estilo, promova-se ao arquivamento. Cumpra-se. Int. - ADV: WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000741-74.2018.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - José Roberto Amor - Vistos. Considerando que já se iniciou a fase de cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente (cód. 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000741-74.2018.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - José Roberto Amor - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista os autos terem sido remetidos ao Tribunal Superior (fls. 1.325, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, certificando-se a cada 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. - ADV: WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)

20/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:53

Trânsito em julgado

24/09/2025, 18:53

Publicação

02/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2370101/SP (2023/0169813-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JOSE ROBERTO AMOR ADVOGADOS: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672 FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 LARISSA BUKVICH OLIVEIRA - SP468279 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 PLÍNIO BACK SILVA - SP127161 MARCO ANTONIO GOMES - SP245543 PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO - SP207330 REGINALDO DE MATTOS - SP093172 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:21

Protocolo de Petição

26/08/2025, 10:57

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:27

Documentos

•08/06/2026, 00:00