Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2082679/RJ (2022/0062521-2)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: JONATHAN TAYAH
ADVOGADOS: MARCO TAYAH - RJ011951
JOSE MARCO TAYAH - RJ067177
JOSE ENOC FERREIRA LEITE - RJ201272
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMBARGADO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - RJ065446
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.