2. JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (RECLAMADO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM
OAB/PR 077850·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM
OAB/PR 077850·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
25/08/2025, 06:23
Trânsito em julgado
25/08/2025, 06:23
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 17:01
Protocolo de Petição
22/05/2025, 16:46
Publicação
21/05/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Rcl 47892/SC (2024/0296911-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE: UNIÃO
ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322
RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC
INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS
INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS
ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, julgar procedente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 13:30
Procedência
13/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2025, 15:33
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Rcl 47892/SC (2024/0296911-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE: UNIÃO
ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322
RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC
INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS
INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS
ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Rcl 47892/SC (2024/0296911-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE: UNIÃO
ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322
RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC
INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS
INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS
ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, julgar procedente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 13:30
Procedência
13/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2025, 15:33
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Rcl 47892/SC (2024/0296911-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE: UNIÃO
ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322
RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC
INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS
INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS
ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:19
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 13:04
Recebimento
09/04/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 18:41
Protocolo de Petição
09/04/2025, 18:24
Documento (Certidão)
14/03/2025, 10:44
Publicação
14/02/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:34
Publicação
13/02/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Rcl 47892/SC (2024/0296911-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE: UNIÃO
ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322
RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC
INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS
INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS
ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850
EDITAL DE CITAÇÃO N. 000001/2025-CPDP EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CITAÇÃO DE JOCELIN TERMITUS E ANNE ROSE TERMITUS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, na forma abaixo: O Ministro HERMAN BENJAMIN, do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos da RECLAMAÇÃO n. 47892 (2024/0296911-0 - SC), em que figuram como RECLAMANTE, UNIÃO, como RECLAMADO, JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC e, como INTERESSADOS, JOCELIN TERMITUS, ANNE ROSE TERMITUS, faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por meio deste, FICAM CITADOS JOCELIN TERMITUS e ANNE ROSE TERMITUS, para, querendo, apresentarem contestação, nos termos do art. 989, III, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam os interessados cientes de que, não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. O presente edital, expedido de acordo com o artigo 257 do CPC, será publicado na forma da lei. Seu prazo correrá a partir da data da primeira publicação e considerar-se-á decorrido assim que transcorram 15 (quinze) dias. Brasília, 7 de fevereiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Relator
13/02/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
12/02/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Rcl 47892/SC (2024/0296911-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE: UNIÃO
ADVOGADO: THIAGO LINDOLPHO CHAVES - DF042322
RECLAMADO: JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC
INTERESSADO: JOCELIN TERMITUS
INTERESSADO: ANNE ROSE TERMITUS
ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR077850
DESPACHO Diante do que consta da informação de fl. 497, citem-se os beneficiários da decisão impugnada por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a sua contestação, nos termos do art. 989, III, do Código de Processo Civil. Com as contestações ou caso fluido in albis o prazo do edital, ao Ministério Público Federal, para parecer. Presidente
HERMAN BENJAMIN