2. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARINA HERMETO CORRÊA
OAB/MG 75173·CPF·Representa: Autor
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES
OAB/DF 27154·CPF·Representa: Autor
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
OAB/RJ 169443·CPF·Representa: Autor
NAYRON SOUSA RUSSO
OAB/SP 403622·Representa: Autor
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA
OAB/SP 260322·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2026, 15:33
Trânsito em julgado
20/03/2026, 15:33
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 19:51
Protocolo de Petição
08/01/2026, 19:39
Publicação
22/12/2025, 06:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
EMBARGADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
EMBARGADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
EMBARGADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
EMBARGADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2025, 18:31
Conclusão (para decisão)
04/09/2025, 12:45
Petição (Impugnação)
22/08/2025, 11:11
Protocolo de Petição
22/08/2025, 10:56
Publicação
15/08/2025, 06:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
EMBARGADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 20:01
Protocolo de Petição
13/08/2025, 19:42
Ato ordinatório
13/08/2025, 14:30
Petição (Embargos de declaração)
13/08/2025, 06:01
Publicação
13/08/2025, 00:31
Publicação
13/08/2025, 00:31
Protocolo de Petição
12/08/2025, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 01:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, receberos embargos de declaração como agravo interno e dele não conhecer, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
12/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:20
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:20
Recebimento
05/08/2025, 18:45
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
05/08/2025, 14:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/06/2025, 15:31
Protocolo de Petição
23/06/2025, 15:16
Publicação
16/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 05/08/2025, às 14:00:00 horas.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 05/08/2025, às 14:00:00 horas.
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 16:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 16:00
Retirada
13/05/2025, 15:19
Retirada
13/05/2025, 15:19
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:22
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 15:41
Protocolo de Petição
29/04/2025, 15:04
Publicação
25/04/2025, 12:00
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS - MG197393
PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:29
Retirada
06/03/2025, 01:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/02/2025, 18:21
Protocolo de Petição
25/02/2025, 18:01
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 18:51
Protocolo de Petição
24/02/2025, 17:54
Publicação
21/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1370997/SP (2011/0084657-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847
AGRAVADO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459
MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173
TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443
CAROLINA FERRAZ DA FONSECA E OUTRO(S) - SP260322
NAYRON SOUSA RUSSO - SP403622
ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DFF28108
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:14
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
23/01/2025, 13:51
Protocolo de Petição
23/01/2025, 13:36
Petição (Impugnação)
14/11/2024, 12:31
Protocolo de Petição
14/11/2024, 12:14
Publicação
11/11/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 18:05
Ato ordinatório
08/11/2024, 17:30
Documento (Certidão)
08/11/2024, 17:27
Documento
07/11/2024, 19:31
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/11/2024, 19:21
Protocolo de Petição
07/11/2024, 19:03
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 12:30
Documento (Certidão)
04/11/2024, 12:00
Publicação
16/10/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:21
Mero expediente
15/10/2024, 15:20
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 11:45
Documento (Certidão)
06/08/2024, 11:33
Petição (Impugnação)
03/07/2024, 21:31
Protocolo de Petição
03/07/2024, 21:11
Publicação
26/06/2024, 05:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 19:03
Ato ordinatório
25/06/2024, 15:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/06/2024, 09:31
Protocolo de Petição
25/06/2024, 09:17
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 20:26
Protocolo de Petição
14/06/2024, 20:03
Publicação
13/06/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 18:10
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
12/06/2024, 13:21
Conclusão (para decisão)
02/07/2020, 09:00
Publicação
19/06/2020, 05:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/06/2020, 21:46
Protocolo de Petição
18/06/2020, 21:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020, 19:50
Ato ordinatório
18/06/2020, 10:31
Documento (Certidão)
18/06/2020, 10:17
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 08:51
Protocolo de Petição
15/06/2020, 08:50
Publicação
12/06/2020, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020, 19:26
Ato ordinatório
09/06/2020, 16:42
Documento (Certidão)
09/06/2020, 16:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)