Mandado de Segurança Cível 0625063-94.2017.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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—

Mandado de Segurança CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJAM1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Mandado de Segurança Cível · Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Cezar Luiz Bandiera 3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINCODIV/AM

CNPJ

Autor

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SEFAZ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE DESEMBARACO DE DOCUMENTOS FISCAIS DA SEFAZ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

Advogados / Representantes

IVSON COÊLHO E SILVA

OAB/CE 018364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

11/10/2025, 17:34

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:53

Processo transferido para o PROJUDI

05/12/2024, 01:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 10:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/04/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 12:16

Processo Apensado

22/03/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:16

Todas as movimentações(44)

Processo transferido para o PROJUDI

11/10/2025, 17:34

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:53

Processo transferido para o PROJUDI

05/12/2024, 01:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 10:02

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 10:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/04/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 12:16

Processo Apensado

22/03/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:16

Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 10:32

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/12/2017, 11:33

Com Resolução do Mérito

18/12/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 10:28

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/11/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2017, 21:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 10:30

Juntada de Mandado

08/08/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 10:06

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:24

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

21/07/2017, 09:58

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 10:30

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/07/2017, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 13:45

Decisão Interlocutória

13/07/2017, 12:11

Conclusos para decisão

13/07/2017, 08:14

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 18:32

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Todos os documentos(56)

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 12:10

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Decisão

•21/03/2019, 11:50

Despacho

•06/04/2018, 12:51

Despacho

•26/03/2018, 12:16

Sentença

•18/12/2017, 11:17

Despacho

•07/11/2017, 11:04

Despacho

•24/07/2017, 14:31

Despacho

•20/07/2017, 14:36

Decisão

•13/07/2017, 12:12