Agravo em Recurso Especial 0003787-32.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:28

Trânsito em julgado

22/10/2025, 12:28

Publicação

30/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 01:06

Ato ordinatório

25/09/2025, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 21:46

Protocolo de Petição

02/09/2025, 21:31

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:14

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 22:21

Protocolo de Petição

16/06/2025, 21:56

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:28

Trânsito em julgado

22/10/2025, 12:28

Publicação

30/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 01:06

Ato ordinatório

25/09/2025, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 21:46

Protocolo de Petição

02/09/2025, 21:31

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:14

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 22:21

Protocolo de Petição

16/06/2025, 21:56

Publicação

28/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

25/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

25/05/2025, 18:25

Protocolo de Petição

25/05/2025, 18:21

Publicação

19/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 19:30

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 15:18

Recebimento

06/05/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:06

Publicação

06/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:38

Indeferimento

30/04/2025, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

28/04/2025, 15:52

Protocolo de Petição

28/04/2025, 15:43

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:30

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 16:02

Petição (Impugnação)

18/03/2025, 15:36

Protocolo de Petição

18/03/2025, 15:21

Publicação

20/12/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:07

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/12/2024, 16:11

Protocolo de Petição

18/12/2024, 15:58

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:39

Publicação

29/11/2024, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 01:31

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

27/11/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 08:34

Redistribuição

11/11/2024, 08:02

Publicação

17/10/2024, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:20

Recebimento

16/10/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 12:05

Ato ordinatório

15/10/2024, 21:00

Distribuição

15/10/2024, 21:00

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:31

Protocolo de Petição

29/07/2024, 20:17

Publicação

02/07/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 18:16

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

01/07/2024, 14:30

Recebimento

26/06/2024, 11:11

Documentos

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