Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018206-43.2020.4.04.7108/RS
IMPETRANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
IMPETRANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intimem-se as partes (com procurador nos autos), bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (se houver), acerca do trânsito em julgado do presente writ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito.
Ressalto que, segundo informações do eproc, não há contas vinculadas a este processo com saldo.
2. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva deste feito.
12/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/07/2025, 13:38
Trânsito em julgado
01/07/2025, 13:38
Publicação
19/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2710743/RS (2024/0286512-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
EMBARGANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413
ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217
DIEGO PELINSON DIAS - SP384386
DANIEL KENZO JOUTI - SP415848
MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:31
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2710743/RS (2024/0286512-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
EMBARGANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413
ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217
DIEGO PELINSON DIAS - SP384386
DANIEL KENZO JOUTI - SP415848
MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2710743/RS (2024/0286512-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
EMBARGANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413
ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217
DIEGO PELINSON DIAS - SP384386
DANIEL KENZO JOUTI - SP415848
MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:31
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2710743/RS (2024/0286512-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
EMBARGANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413
ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217
DIEGO PELINSON DIAS - SP384386
DANIEL KENZO JOUTI - SP415848
MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 15:32
Documento (Certidão)
02/04/2025, 14:45
Publicação
07/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2710743/RS (2024/0286512-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
EMBARGANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413
ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217
DIEGO PELINSON DIAS - SP384386
DANIEL KENZO JOUTI - SP415848
MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2025, 20:41
Protocolo de Petição
28/02/2025, 20:25
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 20:41
Protocolo de Petição
24/02/2025, 19:59
Publicação
24/02/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2710743/RS (2024/0286512-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
AGRAVANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413
ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217
DIEGO PELINSON DIAS - SP384386
DANIEL KENZO JOUTI - SP415848
MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:30
Não-Provimento
19/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:48
Publicação
04/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2710743/RS (2024/0286512-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
AGRAVANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413
ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217
DIEGO PELINSON DIAS - SP384386
DANIEL KENZO JOUTI - SP415848
MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES - SP455534
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 17:00
Documento (Certidão)
03/12/2024, 16:00
Publicação
03/10/2024, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:19
Ato ordinatório
01/10/2024, 20:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/10/2024, 19:41
Protocolo de Petição
01/10/2024, 19:23
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 19:21
Protocolo de Petição
10/09/2024, 19:02
Publicação
10/09/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 18:08
Ato ordinatório
09/09/2024, 09:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/09/2024, 09:10
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 13:30
Redistribuição
28/08/2024, 12:30
Recebimento
28/08/2024, 11:45
Remessa (outros motivos)
28/08/2024, 11:37
Conclusão (para decisão)
12/08/2024, 12:11
Distribuição (competência exclusiva)
12/08/2024, 11:30
Recebimento
01/08/2024, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018206-43.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018206-43.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de novembro de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018206-43.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 858) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018206-43.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI