ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
23/02/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
TACMAX ROUPAS
Autor
MUNICIPIO DE ARARUAMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/RJ 78761·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009·Representa: Autor
MARLON COSTA DE FIGUEIREDO
CPF·Representa: Autor
ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/RJ 078761·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro a transferência dos valores depositados judicialmente, referentes aos honorários advocatícios, como requerido no index 788.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o executado/embargante a pagar os honorários sucumbenciais no prazo de 15 (quinze) dias, nos temros do artigo 523 do CPC.
13/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/09/2025, 12:51
Trânsito em julgado
23/09/2025, 12:51
Publicação
01/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2559040/RJ (2024/0030256-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: TACMAX ROUPAS LTDA
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA
ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - RJ204418
INTERESSADO: TACMAX ROUPAS
ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2559040/RJ (2024/0030256-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: TACMAX ROUPAS LTDA
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA
ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - RJ204418
INTERESSADO: TACMAX ROUPAS
ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 18:18
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 15:32
Documentos
Despacho
•03/12/2025, 00:00
Despacho
•13/10/2025, 00:00
Publicação
01/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2559040/RJ (2024/0030256-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: TACMAX ROUPAS LTDA
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA
ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - RJ204418
INTERESSADO: TACMAX ROUPAS
ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2559040/RJ (2024/0030256-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: TACMAX ROUPAS LTDA
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA
ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - RJ204418
INTERESSADO: TACMAX ROUPAS
ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 18:18
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 15:32
Documento (Certidão)
27/06/2025, 13:15
Publicação
30/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2559040/RJ (2024/0030256-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: TACMAX ROUPAS LTDA
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA
ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - RJ204418
INTERESSADO: TACMAX ROUPAS
ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
27/05/2025, 22:01
Protocolo de Petição
27/05/2025, 21:48
Publicação
20/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559040/RJ (2024/0030256-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: TACMAX ROUPAS LTDA
AGRAVANTE: TACMAX ROUPAS
ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA
ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - RJ204418
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:10
Não-Provimento
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:28
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559040/RJ (2024/0030256-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: TACMAX ROUPAS LTDA
AGRAVANTE: TACMAX ROUPAS
ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA
ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO - RJ204418
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 15:46
Documento (Certidão)
04/09/2024, 15:15
Redistribuição (prevenção; sucessão)
26/08/2024, 16:00
Publicação
21/06/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 18:08
Ato ordinatório
20/06/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/06/2024, 21:36
Protocolo de Petição
19/06/2024, 21:18
Publicação
27/05/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 18:31
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial