Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002515-54.2023.4.02.5001/ES
IMPETRANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022)
ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808)
DESPACHO/DECISÃO
Assunto: Cofins, PIS, Base de Cálculo e Compensação
Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/09/2025, 12:56
Decurso de Prazo
09/09/2025, 07:54
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:10
Protocolo de Petição
19/08/2025, 14:53
Publicação
18/08/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 15:17
Petição (Impugnação)
05/06/2025, 14:01
Protocolo de Petição
05/06/2025, 13:47
Publicação
29/05/2025, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
27/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
27/05/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 14:36
Protocolo de Petição
20/05/2025, 13:52
Publicação
20/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:10
Não-Provimento
14/05/2025, 23:59
Documento (Certidão)
03/05/2025, 02:40
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:27
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 17:45
Recebimento
05/02/2025, 17:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
05/02/2025, 17:01
Protocolo de Petição
05/02/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2192714/ES (2025/0013851-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES017808
GABRIEL GOMES PIMENTEL - ES017327
MARTINA VAREJÃO GOMES - ES020208
THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES029792
BRUNO DIAS DE FREITAS - ES036022
MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA - ES039871
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.
03/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/01/2025, 11:27
Distribuição (sorteio)
31/01/2025, 11:00
Recebimento
21/01/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002515-54.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM