Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1116362/MS (2017/0136669-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: PERICLES ENGENHARIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA
AGRAVANTE: ASTRAL ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA
AGRAVANTE: TOTAL SERVICOS GERAIS LTDA
AGRAVANTE: PRAKTIKA ACADEMIA LTDA - EPP
AGRAVANTE: EMPRESA DE CONSERVACAO E ASSEIO LTDA
ADVOGADOS: RICARDO YOUSSEF IBRAHIM E OUTRO(S) - MS004660
PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS003533B
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: AUTO PECAS DO GE LTDA - ME
INTERESSADO: ROLACAMPO DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS LTDA - ME
INTERESSADO: RETIFICA LIDER LTDA - ME
INTERESSADO: MADEIREIRA TUIUIU LTDA
INTERESSADO: O BORRACHAO LTDA - ME
INTERESSADO: VIOLANTE REPRESENTACOES LTDA - ME
INTERESSADO: AGRÍCOLA PANORAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
INTERESSADO: ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
INTERESSADO: AUTO PECAS SAO GERALDO LTDA - EPP
INTERESSADO: NORTON CONFECCOES LTDA - ME
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.