Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5000755-92.2021.4.04.7003 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5000755-92.2021.4.04.7003 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5000755-92.2021.4.04.7003/PR EMBARGANTE: LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO ADVOGADO(A): FABRICIO DIAS VITAL (OAB PR034210) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização constante da Portaria nº 1.099/2019 deste juízo, encaminhem-se os autos para intimação da parte interessada para, no prazo de 30 dias úteis, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, ficando ciente de que, na ausência de requerimento, os autos serão arquivados.

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:13

Trânsito em julgado

27/08/2025, 20:13

Publicação

25/07/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2638642/PR (2024/0142440-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO ADVOGADOS: FABRICIO DIAS VITAL - PR034210 EDUARDO SAMPAIO MARCUZ - PR127876 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MARILAR IND E COM DE ESTOFADOS LTDA INTERESSADO: GUIOMAR GOTERRA GUEDES INTERESSADO: ROGERIO FABICHEO DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o REsp n. 1.755.343/PR, proferido pela Segunda Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 07/STJ. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

22/07/2025, 23:10

Não Conhecimento de recurso

22/07/2025, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2638642/PR (2024/0142440-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO ADVOGADOS: FABRICIO DIAS VITAL - PR034210 EDUARDO SAMPAIO MARCUZ - PR127876 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MARILAR IND E COM DE ESTOFADOS LTDA INTERESSADO: GUIOMAR GOTERRA GUEDES INTERESSADO: ROGERIO FABICHEO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 09:04

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2025, 08:45

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 14:12

Petição (Embargos de divergência)

09/06/2025, 12:21

Protocolo de Petição

09/06/2025, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2638642/PR (2024/0142440-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO ADVOGADOS: FABRICIO DIAS VITAL - PR034210 EDUARDO SAMPAIO MARCUZ - PR127876 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MARILAR IND E COM DE ESTOFADOS LTDA INTERESSADO: GUIOMAR GOTERRA GUEDES INTERESSADO: ROGERIO FABICHEO DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o REsp n. 1.755.343/PR, proferido pela Segunda Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 07/STJ. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2638642/PR (2024/0142440-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO ADVOGADO: FABRICIO DIAS VITAL - PR034210 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MARILAR IND E COM DE ESTOFADOS LTDA INTERESSADO: GUIOMAR GOTERRA GUEDES INTERESSADO: ROGERIO FABICHEO DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por LUCIMARA PEREIRA PANISSA FABICHEO contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial, para não conhecer do recurso especial, por aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Nestes embargos de declaração, a autora desta ação de embargos de terceiro apontou três contradições na decisão embargada, bem como obscuridade, consoante as razões recursais a seguir: 3. CONTRADIÇÕES DO R. DECISUM Com todo respeito, há 03 (três) contradições na r. decisão vergastada. Primeira: Vossa Excelência afirmou que “quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários”. E a própria União – Fazenda Nacional já reconheceu que deu causa à constrição, ao concordar que solicitou o bloqueio de bem pertencente a pessoa estranha à lide. Esta matéria está estabilizada nos autos e nem é alvo de discussão. Segunda: Vossa Excelência afirmou que “os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais”. E essa matéria está estabilizada nos autos e nem é alvo de discussão: a matrícula estava devidamente atualizada na época da constrição indevida. Terceira: Vossa Excelência afirmou que “com a redação dada pela Lei 12.844/2013, o § 1º do art. 19 da Lei 10.522/2002 isentou a Fazenda Nacional de suportar os honorários sucumbenciais do advogado, no caso em que, quando citada, reconhecer a procedência do pedido, nas hipóteses descritas nos arts. 18 e 19” (negritei). E também está pacificado nos autos, não havendo discussão que na espécie não incidiu qualquer hipótese dos citados arts. 18 e 19. A propósito, é muito curioso que este P. Sodalício, ao mencionar jurisprudência pertinente, deixou de destacar exatamente o trecho do aresto que deixa claro que a isenção só ocorre “nas hipóteses dos arts. 18 e 19 da Lei 10.522/2002”, o que contrariaria a conclusão alcançada na própria decisão. Relembre (sublinhei): [...] Portanto, requer sejam esclarecidas as contradições respeitosamente apresentadas, a fim de que este E. Tribunal confirme que as seguintes matérias estão estabilizadas e não estão em discussão no recurso especial: (i) que a União reconheceu ter dado causa à constrição indevida; (ii) que a matrícula do imóvel estava atualizada; e (iii) que não incidiu qualquer hipótese prevista nos arts. 18 e 19 da Lei 10.522/2002. 4. OBSCURIDADE DO R. DECISUM Vossa Excelência afirmou que “para se chegar à conclusão de que a Fazenda Nacional (embargada) resistiu à impugnação, [...] seria necessária a incursão no acervo fático probatório”. Contudo, essa questão jamais foi posta em debate. Em nenhum momento se discutiu eventual resistência da União – Fazenda Nacional. O objeto da apelação e do recurso especial é outro: não incidência dos arts. 18 e 19 da Lei 10.522/2002 e do Tema Repetitivo 872; e incidência da Súmula 303 deste e. Superior Tribunal de Justiça. Destarte, requer seja esclarecida a obscuridade respeitosamente apresentada, a fim de que este E. Tribunal confirme que a matéria discutida nos autos se restringe à não incidência dos arts. 18 e 19 da Lei 10.522/2002 e do Tema Repetitivo 872; e à incidência da Súmula 303 deste E. Superior Tribunal de Justiça. Como certificado nos autos, transcorreu in albis o prazo para impugnação destes embargos declaratórios. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do que dispõe o art. 1022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Sabe-se que a omissão que autoriza a oposição dos embargos de declaração ocorre quando o órgão julgador deixa de ser manifestar sobre algum ponto do pedido das partes (realizado na minuta e contraminuta recursais). A contradição, por sua vez, caracteriza-se pela incompatibilidade havida entre a fundamentação e a parte conclusiva da decisão. Já a obscuridade existe quando o acórdão não propicia às partes o pleno entendimento acerca das razões de convencimento expostos nos votos sufragados pelos integrantes da turma julgadora. Devem ser limitados os efeitos dos embargos declaratórios, servindo, precipuamente, à correção de vícios formais, dos quais decorra o aprimoramento da decisão. Na decisão ora embargada, não se constata a ocorrência de qualquer dos vícios de embargabilidade apontados nestes embargos de declaração, pois consta da referida decisão, de modo claro, coerente e fundamentado, que esta Corte pacificou o entendimento de que, "em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). Outrossim, como concluiu a decisão embargada, mostra-se inviável, em sede de recurso especial, reexaminar a conclusão do Tribunal de origem, à luz do princípio da causalidade, sobre a responsabilidade pelos honorários advocatícios. No caso dos autos, consoante se extrai do relatório do acórdão recorrido, "a União sustenta que, não tendo requerido a indisponibilidade de bens da embargante, tampouco dado cumprimento aos atos de restrição, conclui-se que não deu causa à anotação indevida no imóvel em questão, razão pela qual não pode ser responsabilizada por erro imputável a terceiros" (fl. 159). No voto condutor do acórdão recorrido, o Tribunal de origem, soberano no exame das provas produzidas no processo, assim concluiu pelo não cabimento da condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios: No processo em exame, não constato resistência por parte da embargada. Com efeito, a parte autora, com a presente ação, pretendia que fosse determinado o levantamento da indisponibilidade incidente sobre o imóvel descrito na matrícula 37.729 do Cartório de Registro de Imóveis - 1.º Ofício da Comarca de Umuarama/PR, constrito na Execução Fiscal 5007609-75.2016.4.04.7004, proposta contra seu cônjuge Rogério Fabicheo e outros. Com a inicial, foram carreados comprovantes de que o casamento foi celebrado em 28/06/1990, sob o regime da comunhão parcial de bens; e de que o referido bem fora adquirido por sucessão hereditária, conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha datada de 20/10/2015. A Fazenda Nacional reconheceu o pedido da parte autora, nos seguintes termos: "De acordo com a documentação anexada com a inicial, verifica-se que a embargante comprovou ser coproprietária do imóvel que foi adquirido por sucessão hereditária em razão do falecimento de sua genitora BENEDITA PEREIRA PANISSA, razão pela qual não pode ser penhorado por dívida do seu cônjuge ROGÉRIO FABICHEO, tendo em vista o disposto no art. 1.659, inciso I do CC, que exclui da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, assim como aqueles adquiridos na constância do casamento em decorrência de doação ou sucessão" (evento 19- PET1). Dessa forma, reconhecido o pedido, não merece subsistir a condenação ao pagamento dos honorários recursais. Nesse contexto, para se chegar à conclusão de que a Fazenda Nacional teria dado causa à indevida decretação da indisponibilidade do bem de propriedade da embargante, seria necessária a incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada, em sede de recurso especial, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ. Assim, não há vício formal no decisum. Conforme jurisprudência do STJ, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.372.143/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 21/11/2023; EDcl no REsp 1.816.457/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 18/5/2020. Isso posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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Mudança de Classe Processual

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