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Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
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Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
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Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
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Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
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Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
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Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
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Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
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Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
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Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
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Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
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Intimação
Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800840-29.2022.4.05.0000.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - PETIÇÃO CÍVEL (241) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/05/2026 às 08:24 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 08:26 Recife, 15 de junho de 2026
16/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
12/05/2026, 12:13
Trânsito em julgado
12/05/2026, 12:13
Publicação
09/03/2026, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: DAURO GIRÃO
EMBARGADO: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
EMBARGADO: EVALDO SANTOS DA SILVA
EMBARGADO: FERNANDO ELIESER VITALINO
EMBARGADO: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
EMBARGADO: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
EMBARGADO: ISMAEL CARDOSO COELHO
EMBARGADO: JOSÉ ANDRADE FILHO
EMBARGADO: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
EMBARGADO: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
EMBARGADO: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
EMBARGADO: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
EMBARGADO: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: JOAO BATISTA
EMBARGADO: LUIZ ALBERTO FREIRE
EMBARGADO: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
EMBARGADO: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
EMBARGADO: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
EMBARGADO: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
EMBARGADO: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
EMBARGADO: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
EMBARGADO: JOAO IVANILSON SANDERS
EMBARGADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
EMBARGADO: JOAO VALDERI DE SOUZA
EMBARGADO: JOSE VIDAL PESSOA
EMBARGADO: EGBERTO FERNANDES FILHO
EMBARGADO: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
EMBARGADO: ALOIZIO PAES DE LIMA
OUTRO NOME: ALOIZIO PAES LIMA
EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
EMBARGADO: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
EMBARGADO: MARIA IRANILDE DA SILVA
EMBARGADO: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
EMBARGADO: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
EMBARGADO: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
EMBARGADO: FABIO SANTOS SOARES
EMBARGADO: WILSON SILVINO DE MOURA
EMBARGADO: URBANO FREIRE DE MORAIS
EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO BRITO
EMBARGADO: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
EMBARGADO: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
EMBARGADO: WLADEMIR SOARES FREIRE
EMBARGADO: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
EMBARGADO: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
EMBARGADO: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
EMBARGADO: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
EMBARGADO: NATHALIA FARIAS PEREIRA
EMBARGADO: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
EMBARGADO: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
EMBARGADO: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
EMBARGADO: ALBER CASTELO BRANCO
EMBARGADO: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
EMBARGADO: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
EMBARGADO: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
EMBARGADO: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
EMBARGADO: APOLO DE CARVALHO
EMBARGADO: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 10:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2026, 23:59
Publicação
06/02/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: DAURO GIRÃO
EMBARGADO: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
EMBARGADO: EVALDO SANTOS DA SILVA
EMBARGADO: FERNANDO ELIESER VITALINO
EMBARGADO: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
EMBARGADO: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
EMBARGADO: ISMAEL CARDOSO COELHO
EMBARGADO: JOSÉ ANDRADE FILHO
EMBARGADO: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
EMBARGADO: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
EMBARGADO: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
EMBARGADO: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
EMBARGADO: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: JOAO BATISTA
EMBARGADO: LUIZ ALBERTO FREIRE
EMBARGADO: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
EMBARGADO: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
EMBARGADO: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
EMBARGADO: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
EMBARGADO: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
EMBARGADO: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
EMBARGADO: JOAO IVANILSON SANDERS
EMBARGADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
EMBARGADO: JOAO VALDERI DE SOUZA
EMBARGADO: JOSE VIDAL PESSOA
EMBARGADO: EGBERTO FERNANDES FILHO
EMBARGADO: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
EMBARGADO: ALOIZIO PAES DE LIMA
OUTRO NOME: ALOIZIO PAES LIMA
EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
EMBARGADO: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
EMBARGADO: MARIA IRANILDE DA SILVA
EMBARGADO: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
EMBARGADO: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
EMBARGADO: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
EMBARGADO: FABIO SANTOS SOARES
EMBARGADO: WILSON SILVINO DE MOURA
EMBARGADO: URBANO FREIRE DE MORAIS
EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO BRITO
EMBARGADO: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
EMBARGADO: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
EMBARGADO: WLADEMIR SOARES FREIRE
EMBARGADO: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
EMBARGADO: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
EMBARGADO: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
EMBARGADO: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
EMBARGADO: NATHALIA FARIAS PEREIRA
EMBARGADO: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
EMBARGADO: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
EMBARGADO: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
EMBARGADO: ALBER CASTELO BRANCO
EMBARGADO: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
EMBARGADO: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
EMBARGADO: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
EMBARGADO: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
EMBARGADO: APOLO DE CARVALHO
EMBARGADO: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
05/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
04/02/2026, 17:02
Conclusão (para decisão)
04/12/2025, 15:33
Petição (Impugnação)
03/12/2025, 22:01
Protocolo de Petição
03/12/2025, 21:41
Publicação
26/11/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: DAURO GIRÃO
EMBARGADO: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
EMBARGADO: EVALDO SANTOS DA SILVA
EMBARGADO: FERNANDO ELIESER VITALINO
EMBARGADO: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
EMBARGADO: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
EMBARGADO: ISMAEL CARDOSO COELHO
EMBARGADO: JOSÉ ANDRADE FILHO
EMBARGADO: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
EMBARGADO: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
EMBARGADO: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
EMBARGADO: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
EMBARGADO: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: JOAO BATISTA
EMBARGADO: LUIZ ALBERTO FREIRE
EMBARGADO: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
EMBARGADO: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
EMBARGADO: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
EMBARGADO: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
EMBARGADO: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
EMBARGADO: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
EMBARGADO: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
EMBARGADO: JOAO IVANILSON SANDERS
EMBARGADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
EMBARGADO: JOAO VALDERI DE SOUZA
EMBARGADO: JOSE VIDAL PESSOA
EMBARGADO: EGBERTO FERNANDES FILHO
EMBARGADO: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
EMBARGADO: ALOIZIO PAES DE LIMA
OUTRO NOME: ALOIZIO PAES LIMA
EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
EMBARGADO: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
EMBARGADO: MARIA IRANILDE DA SILVA
EMBARGADO: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
EMBARGADO: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
EMBARGADO: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
EMBARGADO: FABIO SANTOS SOARES
EMBARGADO: WILSON SILVINO DE MOURA
EMBARGADO: URBANO FREIRE DE MORAIS
EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO BRITO
EMBARGADO: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
EMBARGADO: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
EMBARGADO: WLADEMIR SOARES FREIRE
EMBARGADO: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
EMBARGADO: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
EMBARGADO: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
EMBARGADO: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
EMBARGADO: NATHALIA FARIAS PEREIRA
EMBARGADO: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
EMBARGADO: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
EMBARGADO: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
EMBARGADO: ALBER CASTELO BRANCO
EMBARGADO: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
EMBARGADO: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
EMBARGADO: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
EMBARGADO: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
EMBARGADO: APOLO DE CARVALHO
EMBARGADO: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2025, 19:00
Petição (Embargos de declaração)
21/11/2025, 18:31
Protocolo de Petição
21/11/2025, 18:17
Publicação
20/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
EMBARGANTE: DAURO GIRÃO
EMBARGANTE: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
EMBARGANTE: EVALDO SANTOS DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO ELIESER VITALINO
EMBARGANTE: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
EMBARGANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
EMBARGANTE: ISMAEL CARDOSO COELHO
EMBARGANTE: JOSÉ ANDRADE FILHO
EMBARGANTE: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
EMBARGANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
EMBARGANTE: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
EMBARGANTE: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: JOAO BATISTA
EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO FREIRE
EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
EMBARGANTE: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
EMBARGANTE: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
EMBARGANTE: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
EMBARGANTE: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
EMBARGANTE: JOAO IVANILSON SANDERS
EMBARGANTE: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
EMBARGANTE: JOAO VALDERI DE SOUZA
EMBARGANTE: JOSE VIDAL PESSOA
EMBARGANTE: EGBERTO FERNANDES FILHO
EMBARGANTE: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
EMBARGANTE: ALOIZIO PAES DE LIMA
OUTRO NOME: ALOIZIO PAES LIMA
EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
EMBARGANTE: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
EMBARGANTE: MARIA IRANILDE DA SILVA
EMBARGANTE: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
EMBARGANTE: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
EMBARGANTE: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
EMBARGANTE: FABIO SANTOS SOARES
EMBARGANTE: WILSON SILVINO DE MOURA
EMBARGANTE: URBANO FREIRE DE MORAIS
EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO BRITO
EMBARGANTE: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
EMBARGANTE: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
EMBARGANTE: WLADEMIR SOARES FREIRE
EMBARGANTE: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
EMBARGANTE: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
EMBARGANTE: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
EMBARGANTE: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
EMBARGANTE: NATHALIA FARIAS PEREIRA
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
EMBARGANTE: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
EMBARGANTE: ALBER CASTELO BRANCO
EMBARGANTE: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
EMBARGANTE: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
EMBARGANTE: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
EMBARGANTE: APOLO DE CARVALHO
EMBARGANTE: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
EMBARGADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 09:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
15/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
EMBARGANTE: DAURO GIRÃO
EMBARGANTE: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
EMBARGANTE: EVALDO SANTOS DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO ELIESER VITALINO
EMBARGANTE: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
EMBARGANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
EMBARGANTE: ISMAEL CARDOSO COELHO
EMBARGANTE: JOSÉ ANDRADE FILHO
EMBARGANTE: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
EMBARGANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
EMBARGANTE: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
EMBARGANTE: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: JOAO BATISTA
EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO FREIRE
EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
EMBARGANTE: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
EMBARGANTE: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
EMBARGANTE: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
EMBARGANTE: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
EMBARGANTE: JOAO IVANILSON SANDERS
EMBARGANTE: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
EMBARGANTE: JOAO VALDERI DE SOUZA
EMBARGANTE: JOSE VIDAL PESSOA
EMBARGANTE: EGBERTO FERNANDES FILHO
EMBARGANTE: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
EMBARGANTE: ALOIZIO PAES DE LIMA
OUTRO NOME: ALOIZIO PAES LIMA
EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
EMBARGANTE: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
EMBARGANTE: MARIA IRANILDE DA SILVA
EMBARGANTE: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
EMBARGANTE: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
EMBARGANTE: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
EMBARGANTE: FABIO SANTOS SOARES
EMBARGANTE: WILSON SILVINO DE MOURA
EMBARGANTE: URBANO FREIRE DE MORAIS
EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO BRITO
EMBARGANTE: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
EMBARGANTE: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
EMBARGANTE: WLADEMIR SOARES FREIRE
EMBARGANTE: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
EMBARGANTE: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
EMBARGANTE: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
EMBARGANTE: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
EMBARGANTE: NATHALIA FARIAS PEREIRA
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
EMBARGANTE: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
EMBARGANTE: ALBER CASTELO BRANCO
EMBARGANTE: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
EMBARGANTE: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
EMBARGANTE: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
EMBARGANTE: APOLO DE CARVALHO
EMBARGANTE: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
EMBARGADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/09/2025, 19:20
Retirada
13/05/2025, 18:40
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:25
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
EMBARGANTE: DAURO GIRÃO
EMBARGANTE: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
EMBARGANTE: EVALDO SANTOS DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO ELIESER VITALINO
EMBARGANTE: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
EMBARGANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
EMBARGANTE: ISMAEL CARDOSO COELHO
EMBARGANTE: JOSÉ ANDRADE FILHO
EMBARGANTE: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
EMBARGANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
EMBARGANTE: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
EMBARGANTE: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: JOAO BATISTA
EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO FREIRE
EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
EMBARGANTE: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
EMBARGANTE: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
EMBARGANTE: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
EMBARGANTE: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
EMBARGANTE: JOAO IVANILSON SANDERS
EMBARGANTE: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
EMBARGANTE: JOAO VALDERI DE SOUZA
EMBARGANTE: JOSE VIDAL PESSOA
EMBARGANTE: EGBERTO FERNANDES FILHO
EMBARGANTE: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
EMBARGANTE: ALOIZIO PAES DE LIMA
OUTRO NOME: ALOIZIO PAES LIMA
EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
EMBARGANTE: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
EMBARGANTE: MARIA IRANILDE DA SILVA
EMBARGANTE: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
EMBARGANTE: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
EMBARGANTE: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
EMBARGANTE: FABIO SANTOS SOARES
EMBARGANTE: WILSON SILVINO DE MOURA
EMBARGANTE: URBANO FREIRE DE MORAIS
EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO BRITO
EMBARGANTE: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
EMBARGANTE: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
EMBARGANTE: WLADEMIR SOARES FREIRE
EMBARGANTE: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
EMBARGANTE: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
EMBARGANTE: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
EMBARGANTE: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
EMBARGANTE: NATHALIA FARIAS PEREIRA
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
EMBARGANTE: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
EMBARGANTE: ALBER CASTELO BRANCO
EMBARGANTE: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
EMBARGANTE: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
EMBARGANTE: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
EMBARGANTE: APOLO DE CARVALHO
EMBARGANTE: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
EMBARGADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 15:31
Documento (Certidão)
07/04/2025, 15:00
Publicação
10/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
EMBARGANTE: DAURO GIRÃO
EMBARGANTE: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
EMBARGANTE: EVALDO SANTOS DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO ELIESER VITALINO
EMBARGANTE: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
EMBARGANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
EMBARGANTE: ISMAEL CARDOSO COELHO
EMBARGANTE: JOSÉ ANDRADE FILHO
EMBARGANTE: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
EMBARGANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
EMBARGANTE: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
EMBARGANTE: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: JOAO BATISTA
EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO FREIRE
EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
EMBARGANTE: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
EMBARGANTE: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
EMBARGANTE: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
EMBARGANTE: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
EMBARGANTE: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
EMBARGANTE: JOAO IVANILSON SANDERS
EMBARGANTE: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
EMBARGANTE: JOAO VALDERI DE SOUZA
EMBARGANTE: JOSE VIDAL PESSOA
EMBARGANTE: EGBERTO FERNANDES FILHO
EMBARGANTE: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
EMBARGANTE: ALOIZIO PAES DE LIMA
OUTRO NOME: ALOIZIO PAES LIMA
EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
EMBARGANTE: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
EMBARGANTE: MARIA IRANILDE DA SILVA
EMBARGANTE: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
EMBARGANTE: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
EMBARGANTE: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
EMBARGANTE: FABIO SANTOS SOARES
EMBARGANTE: WILSON SILVINO DE MOURA
EMBARGANTE: URBANO FREIRE DE MORAIS
EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO BRITO
EMBARGANTE: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
EMBARGANTE: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
EMBARGANTE: WLADEMIR SOARES FREIRE
EMBARGANTE: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
EMBARGANTE: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
EMBARGANTE: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
EMBARGANTE: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
EMBARGANTE: NATHALIA FARIAS PEREIRA
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
EMBARGANTE: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
EMBARGANTE: ALBER CASTELO BRANCO
EMBARGANTE: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
EMBARGANTE: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
EMBARGANTE: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
EMBARGANTE: APOLO DE CARVALHO
EMBARGANTE: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
EMBARGADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2025, 16:01
Protocolo de Petição
05/03/2025, 15:49
Publicação
24/02/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: DAURO GIRÃO
AGRAVANTE: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
AGRAVANTE: EVALDO SANTOS DA SILVA
AGRAVANTE: FERNANDO ELIESER VITALINO
AGRAVANTE: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
AGRAVANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
AGRAVANTE: ISMAEL CARDOSO COELHO
AGRAVANTE: JOSÉ ANDRADE FILHO
AGRAVANTE: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
AGRAVANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
AGRAVANTE: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: JOAO BATISTA
AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO FREIRE
AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
AGRAVANTE: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
AGRAVANTE: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
AGRAVANTE: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
AGRAVANTE: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
AGRAVANTE: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
AGRAVANTE: JOAO IVANILSON SANDERS
AGRAVANTE: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
AGRAVANTE: JOAO VALDERI DE SOUZA
AGRAVANTE: JOSE VIDAL PESSOA
AGRAVANTE: EGBERTO FERNANDES FILHO
AGRAVANTE: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
AGRAVANTE: ALOIZIO PAES DE LIMA
AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
AGRAVANTE: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
AGRAVANTE: MARIA IRANILDE DA SILVA
AGRAVANTE: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
AGRAVANTE: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
AGRAVANTE: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
AGRAVANTE: FABIO SANTOS SOARES
AGRAVANTE: WILSON SILVINO DE MOURA
AGRAVANTE: URBANO FREIRE DE MORAIS
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO BRITO
AGRAVANTE: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
AGRAVANTE: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
AGRAVANTE: WLADEMIR SOARES FREIRE
AGRAVANTE: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
AGRAVANTE: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
AGRAVANTE: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
AGRAVANTE: NATHALIA FARIAS PEREIRA
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
AGRAVANTE: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
AGRAVANTE: ALBER CASTELO BRANCO
AGRAVANTE: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
AGRAVANTE: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
AGRAVANTE: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
AGRAVANTE: APOLO DE CARVALHO
AGRAVANTE: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: ALOIZIO PAES LIMA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:30
Não-Provimento
19/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 13:51
Protocolo de Petição
12/02/2025, 13:37
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:38
Publicação
04/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2169316/CE (2024/0340690-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: DAURO GIRÃO
AGRAVANTE: EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO
AGRAVANTE: EVALDO SANTOS DA SILVA
AGRAVANTE: FERNANDO ELIESER VITALINO
AGRAVANTE: FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
AGRAVANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO
AGRAVANTE: ISMAEL CARDOSO COELHO
AGRAVANTE: JOSÉ ANDRADE FILHO
AGRAVANTE: PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI
AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA
AGRAVANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO
AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO HELIO PALHANO MELO
AGRAVANTE: FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: JOAO BATISTA
AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO FREIRE
AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO
AGRAVANTE: MARLENE CAVALCANTE VIEIRA
AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS BRAIDE LOPES
AGRAVANTE: EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO
AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
AGRAVANTE: FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES
AGRAVANTE: FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE
AGRAVANTE: GESIA MARIA VENANCIO MOURA
AGRAVANTE: JOAO IVANILSON SANDERS
AGRAVANTE: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS
AGRAVANTE: JOAO VALDERI DE SOUZA
AGRAVANTE: JOSE VIDAL PESSOA
AGRAVANTE: EGBERTO FERNANDES FILHO
AGRAVANTE: JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA
AGRAVANTE: ALOIZIO PAES DE LIMA
AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA
AGRAVANTE: MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO
AGRAVANTE: MARIA IRANILDE DA SILVA
AGRAVANTE: JORGE LUIS ALMEIDA MELLO
AGRAVANTE: MARIA ELI ALMEIDA LIMA
AGRAVANTE: ANTONIO AMERICO SOUSA SALES
AGRAVANTE: FABIO SANTOS SOARES
AGRAVANTE: WILSON SILVINO DE MOURA
AGRAVANTE: URBANO FREIRE DE MORAIS
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO BRITO
AGRAVANTE: JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES
AGRAVANTE: ANA MARIA FREITAS LAURIANO FREIRE
AGRAVANTE: WLADEMIR SOARES FREIRE
AGRAVANTE: CONCEICAO AGUIAR NOBRE
AGRAVANTE: ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO
AGRAVANTE: STÊNIO JOSÉ ALVES FREITAS
AGRAVANTE: NATHALIA FARIAS PEREIRA
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO
AGRAVANTE: FRANCISCO CELSO DE FARIAS
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA
AGRAVANTE: ALBER CASTELO BRANCO
AGRAVANTE: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA
AGRAVANTE: FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA
AGRAVANTE: ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS
AGRAVANTE: APOLO DE CARVALHO
AGRAVANTE: JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO
ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807
CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888
CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803
LEONARDO BARROSO LUPIANHES - DF060749
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: ALOIZIO PAES LIMA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).