1. H.C.I. - HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S LTDA. (AGRAVANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA
OAB/SP 423215·CPF·Representa: Autor
DAFINE CLAUDIO SAKER
OAB/SP 246561·Representa: Autor
JOÃO VITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO
OAB/SP 491418·Representa: Autor
JOSE LUIZ MATTHES
OAB/SP 076544·CPF·Representa: Autor
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/SP 258100·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/06/2025, 15:13
Trânsito em julgado
10/06/2025, 15:13
Publicação
19/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712766/SP (2024/0293602-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: H.C.I. - HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S LTDA.
ADVOGADOS: JOSE LUIZ MATTHES - SP076544
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA - SP258100
JOÃO VITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO - SP491418
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA - SP423215
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não-Provimento
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:31
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712766/SP (2024/0293602-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: H.C.I. - HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S LTDA.
ADVOGADOS: JOSE LUIZ MATTHES - SP076544
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA - SP258100
JOÃO VITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO - SP491418
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA - SP423215
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2712766/SP (2024/0293602-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: H.C.I. - HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S LTDA.
ADVOGADOS: JOSE LUIZ MATTHES - SP076544
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA - SP258100
JOÃO VITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO - SP491418
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA - SP423215
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712766/SP (2024/0293602-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: H.C.I. - HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S LTDA.
ADVOGADOS: JOSE LUIZ MATTHES - SP076544
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA - SP258100
JOÃO VITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO - SP491418
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA - SP423215
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2712766/SP (2024/0293602-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: H.C.I. - HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S LTDA.
ADVOGADOS: JOSE LUIZ MATTHES - SP076544
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA - SP258100
JOÃO VITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO - SP491418
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA - SP423215
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.
29/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 11:13
Redistribuição
28/01/2025, 09:00
Recebimento
27/01/2025, 09:35
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 09:25
Publicação
27/01/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2712766/SP (2024/0293602-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: H.C.I. - HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S LTDA.
ADVOGADOS: JOSE LUIZ MATTHES - SP076544
DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA - SP258100
JOÃO VITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO - SP491418
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA - SP423215
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 15:50
Distribuição
23/01/2025, 14:56
Erro ou Recusa na Comunicação
22/01/2025, 03:00
Ato ordinatório
21/01/2025, 20:30
Distribuição
21/01/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 17:01
Documento (Certidão)
17/12/2024, 16:00
Publicação
16/10/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:23
Ato ordinatório
15/10/2024, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
15/10/2024, 17:01
Protocolo de Petição
15/10/2024, 16:48
Publicação
30/09/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:10
Ato ordinatório
26/09/2024, 21:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)