Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se baixa e arquivem-se.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.
04/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/10/2025, 16:33
Trânsito em julgado
27/10/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:16
Protocolo de Petição
04/09/2025, 16:00
Publicação
01/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMBARGADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMBARGADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 18:18
Documentos
Despacho
•06/05/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•04/11/2025, 00:00
04/09/2025, 16:16
Protocolo de Petição
04/09/2025, 16:00
Publicação
01/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMBARGADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMBARGADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 18:18
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 16:45
Documento (Certidão)
18/06/2025, 15:15
Publicação
10/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMBARGADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
06/06/2025, 17:41
Protocolo de Petição
06/06/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 16:11
Protocolo de Petição
20/05/2025, 15:39
Publicação
19/05/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/05/2025, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2025, 15:22
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.
06/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/01/2025, 11:00
Redistribuição
03/01/2025, 09:30
Publicação
20/12/2024, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
19/12/2024, 00:00
Recebimento
18/12/2024, 21:25
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 21:15
Distribuição
18/12/2024, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2810338/RJ (2024/0469556-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: RMS BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS CHAVES - RJ203644
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 12:04
Distribuição (competência exclusiva)
10/12/2024, 09:45
Recebimento
09/12/2024, 16:38
Publicacao/Comunicacao
DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Agravados: RMS Bar e Restaurante LTDA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
Edital AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Agravo em Recurso Especial Cível nº 0142217-92.2022.8.19.0001 Intime-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]