Agravo em Recurso Especial 5022630-75.2022.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:15

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:16

Protocolo de Petição

09/06/2025, 19:51

Publicação

04/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:49

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

29/05/2025, 21:09

Publicação

29/05/2025, 01:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:03

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:30

Improcedência

27/05/2025, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:58

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:15

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:16

Protocolo de Petição

09/06/2025, 19:51

Publicação

04/06/2025, 00:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:49

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

29/05/2025, 21:09

Publicação

29/05/2025, 01:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:03

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:30

Improcedência

27/05/2025, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

15/05/2025, 16:06

Publicação

13/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:13

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Retirada

08/05/2025, 01:24

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:31

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:16

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 15:15

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:30

Documento (Certidão)

20/03/2025, 14:30

Documento (Certidão)

20/03/2025, 14:30

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:16

Documento (Certidão)

07/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

05/03/2025, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2025, 15:16

Protocolo de Petição

05/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:21

Protocolo de Petição

25/02/2025, 17:05

Publicação

25/02/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:10

Não-Provimento

19/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:36

Protocolo de Petição

19/02/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 11:19

Recebimento

18/02/2025, 09:35

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 09:27

Publicação

18/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:02

Indeferimento

14/02/2025, 19:50

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:41

Protocolo de Petição

07/02/2025, 16:21

Publicação

04/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:01

Inclusão em pauta

31/01/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 15:00

Recebimento

12/12/2024, 14:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/12/2024, 14:21

Protocolo de Petição

12/12/2024, 13:55

Publicação

27/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 13:59

Documento (Certidão)

26/11/2024, 13:59

Redistribuição

26/11/2024, 11:15

Recebimento

26/11/2024, 10:25

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

25/11/2024, 23:30

Distribuição

25/11/2024, 23:30

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 17:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:15

Petição (Impugnação)

11/10/2024, 19:11

Protocolo de Petição

11/10/2024, 18:52

Publicação

20/09/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 18:37

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/09/2024, 15:51

Protocolo de Petição

19/09/2024, 15:35

Publicação

30/08/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 18:54

Ato ordinatório

28/08/2024, 22:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/08/2024, 22:30

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

02/08/2024, 11:15

Recebimento

24/07/2024, 13:03