Agravo em Recurso Especial 5006298-82.2021.8.13.0313 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006298-82.2021.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5006298-82.2021.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POSTO GT LTDA CPF: 17.006.537/0006-76 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, fica a parte autora intimada para comprovar o pagamento das custas finais, no prazo requerido. RAQUEL TREVENZOLI DE SOUZA ANDRADE Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5006298-82.2021.8.13.0313. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: POSTO GT LTDA Avenida Doutor José de Magalhães Pinto, 2257, - de 1479/1480 ao fim, Giovanini, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-097 Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 796,46 (Setecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Atenciosamente, Ipatinga, data da assinatura eletrônica. LUISA EDUARDA ALVES DE SOUZA Estagiário(a) Secretaria

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5006298-82.2021.8.13.0313/dc CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POSTO GT LTDA CPF: 17.006.537/0006-76 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, bem como para requerem o que entender de direito. ANDREA APARECIDA PERINI GIACOMIN Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

03/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

10/06/2025, 12:10

Publicação

19/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2681986/MG (2024/0239971-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: POSTO GT LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES - MG085907 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 15:06

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2681986/MG (2024/0239971-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: POSTO GT LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES - MG085907 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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