Apelação Cível 0807563-97.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 013277·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 13:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/07/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 14:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(42)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•19/12/2022, 12:05

Outros

•26/10/2022, 12:26

18/07/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 13:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/07/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 14:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/07/2025, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/07/2025, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/07/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/07/2025, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 12:43

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/12/2024, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/08/2024, 14:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/12/2023, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 13:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/12/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 14:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/12/2022, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

29/11/2022, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/11/2022, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/11/2022, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/10/2022, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 13:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/10/2022, 12:26

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

19/10/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/10/2022, 13:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/10/2022, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/10/2022, 12:43