Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018766-12.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948)
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MACHADO (OAB RJ058450)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença, intime-se o autor/réu para que requeira o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
07/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
02/07/2025, 17:53
Trânsito em julgado
02/07/2025, 17:53
Publicação
20/05/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
EMBARGADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:31
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
EMBARGADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
EMBARGADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:31
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
EMBARGADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 15:30
Documento (Certidão)
07/04/2025, 14:15
Publicação
10/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
EMBARGADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2025, 23:31
Protocolo de Petição
05/03/2025, 23:16
Publicação
24/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:47
Publicação
04/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
17/01/2025, 10:31
Protocolo de Petição
17/01/2025, 10:13
Publicação
11/12/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2696012/RJ (2024/0264994-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS - RJ146652
BRUNO SILVA NAVEGA - SC048157
AGRAVADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 15:11
Documento (Certidão)
09/12/2024, 15:11
Publicação
05/12/2024, 05:19
Ato ordinatório
03/12/2024, 09:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/12/2024, 08:51
Protocolo de Petição
02/12/2024, 22:43
Publicação
07/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:06
Ato ordinatório
05/11/2024, 22:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
05/11/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 15:44
Redistribuição
27/09/2024, 15:15
Recebimento
27/09/2024, 14:25
Remessa (outros motivos)
27/09/2024, 14:17
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 14:32
Distribuição (competência exclusiva)
25/07/2024, 14:00
Recebimento
18/07/2024, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELISABETH PINTO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MACHADO (OAB RJ058450) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5018766-12.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA