Embargos de Divergência em Recurso Especial 0088739-97.2001.8.05.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0088739-97.2001.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO, ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA, APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA, ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO, ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA, JOSE RIBEIRO ROCHA JUNIOR, ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR, BERNARDO FERNANDES CANEDO, DENISE FROES BRANDAO, DIANNA KARENINE XAVIER AIRES, DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA, DANILO VALADARES BARROSO, DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA, FABIANA MORAIS LUNA, FERNANDA OLIVEIRA COELHO, GISELLI AZEVEDO LUJAN, JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO, LIVIA SANTANA MONACO, LUCIANA VIEIRA REIS, LARISSE ALVES BORGES FERRAZ, MILENA MADEIRA GUEDES, MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO, PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA, RODRIGO ANDRADE TEDESQUI, ROBERTO DULTRA PUGLIESI, SANDRA TEIXEIRA DE MOURA, TIAGO SPOLADOR, THIAGO ABUD MENEZES, THAIS FAGUNDES BARRETO, THIAGO MELO FRANCO, TUANNY TEMER DE OLIVEIRA, VINICIUS SEPULVEDA LIMA, VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA, VERENA MENDES MARTINELLI, WALMIR SOUZA JUNIOR, ALANA NEVES ROCHA, JULIANA ORRICO GUIMARAES Polo Passivo: REU: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0088739-97.2001.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 2 de setembro de 2025. Assinado eletronicamente

03/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2025, 10:34

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:33

Publicação

04/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2120432/BA (2023/0350297-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALANA NEVES ROCHA EMBARGANTE: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO EMBARGANTE: ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA EMBARGANTE: ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA EMBARGANTE: ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGANTE: ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR EMBARGANTE: BERNARDO FERNANDES CANEDO EMBARGANTE: DANILO VALADARES BARROSO EMBARGANTE: DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIELA GALVAO BARROS EMBARGANTE: DENISE FROES BRANDAO OUTRO NOME: DENISE MARCOS FROES EMBARGANTE: DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA EMBARGANTE: DIANNA KARENINE XAVIER AIRES EMBARGANTE: FABIANA MORAIS LUNA EMBARGANTE: FERNANDA OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE: GISELLI AZEVEDO LUJAN OUTRO NOME: GISELLI SANTOS AZEVEDO EMBARGANTE: JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO EMBARGANTE: JULIANA ORRICO GUIMARAES EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES FERRAZ EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES EMBARGANTE: LIVIA SANTANA MONACO EMBARGANTE: LUCIANA VIEIRA REIS EMBARGANTE: MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: MILENA MADEIRA GUEDES EMBARGANTE: PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA EMBARGANTE: ROBERTO DULTRA PUGLIESI EMBARGANTE: RODRIGO ANDRADE TEDESQUI EMBARGANTE: SANDRA TEIXEIRA DE MOURA EMBARGANTE: THAIS FAGUNDES BARRETO EMBARGANTE: THIAGO ABUD MENEZES EMBARGANTE: THIAGO MELO FRANCO EMBARGANTE: TIAGO SPOLADOR EMBARGANTE: TUANNY TEMER DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA OUTRO NOME: VANESSA MOURA SAMPAIO EMBARGANTE: VERENA MENDES MARTINELLI EMBARGANTE: VINICIUS SEPULVEDA LIMA EMBARGANTE: WALMIR SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO - BA014571 FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO - BA026013 JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - BA040702 EMBARGADO: FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 WALLACE OLIVEIRA SERTÓRIO DE SOUZA - BA015637 SARA VIEIRA LIMA SARACENO - BA019487 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA033825 CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA - BA040320 INTERESSADO: SALVIO BORGES FILHO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA FORTALEZA INTERESSADO: ANA LUIZA ANDRADE TEDESQUI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: LEDA SOLANO DE FREITAS SOUZA INTERESSADO: MESSIAS EMMANUEL GALVAO PUGLIESI INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PALMA CAVALCANTE INTERESSADO: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA INTERESSADO: ARMANDO BORBA SANTANA INTERESSADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES INTERESSADO: MAGNOLIA MARQUES FROES INTERESSADO: UBIRATAN DE MELO BARROSO INTERESSADO: DEIZE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: MARIA CRISTINA MORAIS LUNA INTERESSADO: FERNANDO BRITO COELHO INTERESSADO: VALDIR LOUZADA AZEVEDO INTERESSADO: JESSE AUGUSTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JUVENAL CIRNE GUIMARAES NETO OUTRO NOME: JUVENAL ARNE GUIMARAES NETO INTERESSADO: MARIA GORETTE VIEIRA REIS INTERESSADO: ANITA ALBUQUERQUE MADEIRA INTERESSADO: MOACIR PARANHOS SILVA INTERESSADO: ADALBERTO JOSE MOREIRA DE MOURA INTERESSADO: JAIR SPOLADOR INTERESSADO: MUNIRA ABUD MENEZES INTERESSADO: JOAO ALVES FEITOSA FRANCO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TEMER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SEPULVEDA LIMA INTERESSADO: JOSE VIANNA SAMPAIO FILHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI INTERESSADO: ZORAIDE DE SOUZA INTERESSADO: MARCIA MARIA CESAR MARINHO DE ARAUJO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES HENHIQUE DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL interpostos por ALANA NEVES ROCHA, ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO, ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA, ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA, ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO, APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA, ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR, BERNARDO FERNANDES CANEDO, DANILO VALADARES BARROSO, DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA, DENISE FROES BRANDAO, DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA, DIANNA KARENINE XAVIER AIRES, FABIANA MORAIS LUNA, FERNANDA OLIVEIRA COELHO, GISELLI AZEVEDO LUJAN, JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO, JULIANA ORRICO GUIMARAES, LARISSE ALVES BORGES FERRAZ, LARISSE ALVES BORGES, LIVIA SANTANA MONACO, LUCIANA VIEIRA REIS, MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO, MILENA MADEIRA GUEDES, PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA, ROBERTO DULTRA PUGLIESI, RODRIGO ANDRADE TEDESQUI, SANDRA TEIXEIRA DE MOURA, THAIS FAGUNDES BARRETO, THIAGO ABUD MENEZES, THIAGO MELO FRANCO, TIAGO SPOLADOR, TUANNY TEMER DE OLIVEIRA, VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA, VERENA MENDES MARTINELLI, VINICIUS SEPULVEDA LIMA, e WALMIR SOUZA JUNIOR com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o REsp n. 1.316.858/RJ, proferido pela Segunda Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

30/05/2025, 20:10

Não Conhecimento de recurso

30/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2120432/BA (2023/0350297-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALANA NEVES ROCHA EMBARGANTE: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO EMBARGANTE: ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA EMBARGANTE: ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA EMBARGANTE: ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGANTE: ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR EMBARGANTE: BERNARDO FERNANDES CANEDO EMBARGANTE: DANILO VALADARES BARROSO EMBARGANTE: DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIELA GALVAO BARROS EMBARGANTE: DENISE FROES BRANDAO OUTRO NOME: DENISE MARCOS FROES EMBARGANTE: DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA EMBARGANTE: DIANNA KARENINE XAVIER AIRES EMBARGANTE: FABIANA MORAIS LUNA EMBARGANTE: FERNANDA OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE: GISELLI AZEVEDO LUJAN OUTRO NOME: GISELLI SANTOS AZEVEDO EMBARGANTE: JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO EMBARGANTE: JULIANA ORRICO GUIMARAES EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES FERRAZ EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES EMBARGANTE: LIVIA SANTANA MONACO EMBARGANTE: LUCIANA VIEIRA REIS EMBARGANTE: MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: MILENA MADEIRA GUEDES EMBARGANTE: PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA EMBARGANTE: ROBERTO DULTRA PUGLIESI EMBARGANTE: RODRIGO ANDRADE TEDESQUI EMBARGANTE: SANDRA TEIXEIRA DE MOURA EMBARGANTE: THAIS FAGUNDES BARRETO EMBARGANTE: THIAGO ABUD MENEZES EMBARGANTE: THIAGO MELO FRANCO EMBARGANTE: TIAGO SPOLADOR EMBARGANTE: TUANNY TEMER DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA OUTRO NOME: VANESSA MOURA SAMPAIO EMBARGANTE: VERENA MENDES MARTINELLI EMBARGANTE: VINICIUS SEPULVEDA LIMA EMBARGANTE: WALMIR SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO - BA014571 FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO - BA026013 JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - BA040702 EMBARGADO: FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 WALLACE OLIVEIRA SERTÓRIO DE SOUZA - BA015637 SARA VIEIRA LIMA SARACENO - BA019487 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA033825 CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA - BA040320 INTERESSADO: SALVIO BORGES FILHO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA FORTALEZA INTERESSADO: ANA LUIZA ANDRADE TEDESQUI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: LEDA SOLANO DE FREITAS SOUZA INTERESSADO: MESSIAS EMMANUEL GALVAO PUGLIESI INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PALMA CAVALCANTE INTERESSADO: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA INTERESSADO: ARMANDO BORBA SANTANA INTERESSADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES INTERESSADO: MAGNOLIA MARQUES FROES INTERESSADO: UBIRATAN DE MELO BARROSO INTERESSADO: DEIZE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: MARIA CRISTINA MORAIS LUNA INTERESSADO: FERNANDO BRITO COELHO INTERESSADO: VALDIR LOUZADA AZEVEDO INTERESSADO: JESSE AUGUSTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JUVENAL CIRNE GUIMARAES NETO OUTRO NOME: JUVENAL ARNE GUIMARAES NETO INTERESSADO: MARIA GORETTE VIEIRA REIS INTERESSADO: ANITA ALBUQUERQUE MADEIRA INTERESSADO: MOACIR PARANHOS SILVA INTERESSADO: ADALBERTO JOSE MOREIRA DE MOURA INTERESSADO: JAIR SPOLADOR INTERESSADO: MUNIRA ABUD MENEZES INTERESSADO: JOAO ALVES FEITOSA FRANCO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TEMER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SEPULVEDA LIMA INTERESSADO: JOSE VIANNA SAMPAIO FILHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI INTERESSADO: ZORAIDE DE SOUZA INTERESSADO: MARCIA MARIA CESAR MARINHO DE ARAUJO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES HENHIQUE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 18:15

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2025, 17:30

Mudança de Classe Processual

14/04/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 09:10

Petição (Embargos de divergência)

11/04/2025, 17:41

Protocolo de Petição

11/04/2025, 17:26

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2120432/BA (2023/0350297-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALANA NEVES ROCHA EMBARGANTE: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO EMBARGANTE: ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA EMBARGANTE: ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA EMBARGANTE: ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGANTE: ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR EMBARGANTE: BERNARDO FERNANDES CANEDO EMBARGANTE: DANILO VALADARES BARROSO EMBARGANTE: DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIELA GALVAO BARROS EMBARGANTE: DENISE FROES BRANDAO OUTRO NOME: DENISE MARCOS FROES EMBARGANTE: DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA EMBARGANTE: DIANNA KARENINE XAVIER AIRES EMBARGANTE: FABIANA MORAIS LUNA EMBARGANTE: FERNANDA OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE: GISELLI AZEVEDO LUJAN OUTRO NOME: GISELLI SANTOS AZEVEDO EMBARGANTE: JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO EMBARGANTE: JULIANA ORRICO GUIMARAES EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES FERRAZ EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES EMBARGANTE: LIVIA SANTANA MONACO EMBARGANTE: LUCIANA VIEIRA REIS EMBARGANTE: MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: MILENA MADEIRA GUEDES EMBARGANTE: PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA EMBARGANTE: ROBERTO DULTRA PUGLIESI EMBARGANTE: RODRIGO ANDRADE TEDESQUI EMBARGANTE: SANDRA TEIXEIRA DE MOURA EMBARGANTE: THAIS FAGUNDES BARRETO EMBARGANTE: THIAGO ABUD MENEZES EMBARGANTE: THIAGO MELO FRANCO EMBARGANTE: TIAGO SPOLADOR EMBARGANTE: TUANNY TEMER DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA OUTRO NOME: VANESSA MOURA SAMPAIO EMBARGANTE: VERENA MENDES MARTINELLI EMBARGANTE: VINICIUS SEPULVEDA LIMA EMBARGANTE: WALMIR SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO - BA014571 FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO - BA026013 JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - BA040702 EMBARGADO: FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 WALLACE OLIVEIRA SERTÓRIO DE SOUZA - BA015637 SARA VIEIRA LIMA SARACENO - BA019487 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA033825 CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA - BA040320 INTERESSADO: SALVIO BORGES FILHO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA FORTALEZA INTERESSADO: ANA LUIZA ANDRADE TEDESQUI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: LEDA SOLANO DE FREITAS SOUZA INTERESSADO: MESSIAS EMMANUEL GALVAO PUGLIESI INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PALMA CAVALCANTE INTERESSADO: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA INTERESSADO: ARMANDO BORBA SANTANA INTERESSADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES INTERESSADO: MAGNOLIA MARQUES FROES INTERESSADO: UBIRATAN DE MELO BARROSO INTERESSADO: DEIZE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: MARIA CRISTINA MORAIS LUNA INTERESSADO: FERNANDO BRITO COELHO INTERESSADO: VALDIR LOUZADA AZEVEDO INTERESSADO: JESSE AUGUSTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JUVENAL CIRNE GUIMARAES NETO OUTRO NOME: JUVENAL ARNE GUIMARAES NETO INTERESSADO: MARIA GORETTE VIEIRA REIS INTERESSADO: ANITA ALBUQUERQUE MADEIRA INTERESSADO: MOACIR PARANHOS SILVA INTERESSADO: ADALBERTO JOSE MOREIRA DE MOURA INTERESSADO: JAIR SPOLADOR INTERESSADO: MUNIRA ABUD MENEZES INTERESSADO: JOAO ALVES FEITOSA FRANCO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TEMER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SEPULVEDA LIMA INTERESSADO: JOSE VIANNA SAMPAIO FILHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI INTERESSADO: ZORAIDE DE SOUZA INTERESSADO: MARCIA MARIA CESAR MARINHO DE ARAUJO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES HENHIQUE DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL interpostos por ALANA NEVES ROCHA, ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO, ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA, ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA, ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO, APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA, ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR, BERNARDO FERNANDES CANEDO, DANILO VALADARES BARROSO, DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA, DENISE FROES BRANDAO, DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA, DIANNA KARENINE XAVIER AIRES, FABIANA MORAIS LUNA, FERNANDA OLIVEIRA COELHO, GISELLI AZEVEDO LUJAN, JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO, JULIANA ORRICO GUIMARAES, LARISSE ALVES BORGES FERRAZ, LARISSE ALVES BORGES, LIVIA SANTANA MONACO, LUCIANA VIEIRA REIS, MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO, MILENA MADEIRA GUEDES, PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA, ROBERTO DULTRA PUGLIESI, RODRIGO ANDRADE TEDESQUI, SANDRA TEIXEIRA DE MOURA, THAIS FAGUNDES BARRETO, THIAGO ABUD MENEZES, THIAGO MELO FRANCO, TIAGO SPOLADOR, TUANNY TEMER DE OLIVEIRA, VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA, VERENA MENDES MARTINELLI, VINICIUS SEPULVEDA LIMA, e WALMIR SOUZA JUNIOR com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o REsp n. 1.316.858/RJ, proferido pela Segunda Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2120432/BA (2023/0350297-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALANA NEVES ROCHA EMBARGANTE: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO EMBARGANTE: ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA EMBARGANTE: ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA EMBARGANTE: ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGANTE: ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR EMBARGANTE: BERNARDO FERNANDES CANEDO EMBARGANTE: DANILO VALADARES BARROSO EMBARGANTE: DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIELA GALVAO BARROS EMBARGANTE: DENISE FROES BRANDAO OUTRO NOME: DENISE MARCOS FROES EMBARGANTE: DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA EMBARGANTE: DIANNA KARENINE XAVIER AIRES EMBARGANTE: FABIANA MORAIS LUNA EMBARGANTE: FERNANDA OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE: GISELLI AZEVEDO LUJAN OUTRO NOME: GISELLI SANTOS AZEVEDO EMBARGANTE: JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO EMBARGANTE: JULIANA ORRICO GUIMARAES EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES FERRAZ EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES EMBARGANTE: LIVIA SANTANA MONACO EMBARGANTE: LUCIANA VIEIRA REIS EMBARGANTE: MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: MILENA MADEIRA GUEDES EMBARGANTE: PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA EMBARGANTE: ROBERTO DULTRA PUGLIESI EMBARGANTE: RODRIGO ANDRADE TEDESQUI EMBARGANTE: SANDRA TEIXEIRA DE MOURA EMBARGANTE: THAIS FAGUNDES BARRETO EMBARGANTE: THIAGO ABUD MENEZES EMBARGANTE: THIAGO MELO FRANCO EMBARGANTE: TIAGO SPOLADOR EMBARGANTE: TUANNY TEMER DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA OUTRO NOME: VANESSA MOURA SAMPAIO EMBARGANTE: VERENA MENDES MARTINELLI EMBARGANTE: VINICIUS SEPULVEDA LIMA EMBARGANTE: WALMIR SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO - BA014571 FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO - BA026013 JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - BA040702 EMBARGADO: FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 WALLACE OLIVEIRA SERTÓRIO DE SOUZA - BA015637 SARA VIEIRA LIMA SARACENO - BA019487 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA033825 CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA - BA040320 INTERESSADO: SALVIO BORGES FILHO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA FORTALEZA INTERESSADO: ANA LUIZA ANDRADE TEDESQUI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: LEDA SOLANO DE FREITAS SOUZA INTERESSADO: MESSIAS EMMANUEL GALVAO PUGLIESI INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PALMA CAVALCANTE INTERESSADO: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA INTERESSADO: ARMANDO BORBA SANTANA INTERESSADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES INTERESSADO: MAGNOLIA MARQUES FROES INTERESSADO: UBIRATAN DE MELO BARROSO INTERESSADO: DEIZE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: MARIA CRISTINA MORAIS LUNA INTERESSADO: FERNANDO BRITO COELHO INTERESSADO: VALDIR LOUZADA AZEVEDO INTERESSADO: JESSE AUGUSTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JUVENAL CIRNE GUIMARAES NETO OUTRO NOME: JUVENAL ARNE GUIMARAES NETO INTERESSADO: MARIA GORETTE VIEIRA REIS INTERESSADO: ANITA ALBUQUERQUE MADEIRA INTERESSADO: MOACIR PARANHOS SILVA INTERESSADO: ADALBERTO JOSE MOREIRA DE MOURA INTERESSADO: JAIR SPOLADOR INTERESSADO: MUNIRA ABUD MENEZES INTERESSADO: JOAO ALVES FEITOSA FRANCO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TEMER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SEPULVEDA LIMA INTERESSADO: JOSE VIANNA SAMPAIO FILHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI INTERESSADO: ZORAIDE DE SOUZA INTERESSADO: MARCIA MARIA CESAR MARINHO DE ARAUJO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES HENHIQUE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2120432/BA (2023/0350297-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ALANA NEVES ROCHA EMBARGANTE: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO EMBARGANTE: ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA EMBARGANTE: ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA EMBARGANTE: ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGANTE: ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR EMBARGANTE: BERNARDO FERNANDES CANEDO EMBARGANTE: DANILO VALADARES BARROSO EMBARGANTE: DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIELA GALVAO BARROS EMBARGANTE: DENISE FROES BRANDAO OUTRO NOME: DENISE MARCOS FROES EMBARGANTE: DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA EMBARGANTE: DIANNA KARENINE XAVIER AIRES EMBARGANTE: FABIANA MORAIS LUNA EMBARGANTE: FERNANDA OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE: GISELLI AZEVEDO LUJAN OUTRO NOME: GISELLI SANTOS AZEVEDO EMBARGANTE: JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO EMBARGANTE: JULIANA ORRICO GUIMARAES EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES FERRAZ EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES EMBARGANTE: LIVIA SANTANA MONACO EMBARGANTE: LUCIANA VIEIRA REIS EMBARGANTE: MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: MILENA MADEIRA GUEDES EMBARGANTE: PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA EMBARGANTE: ROBERTO DULTRA PUGLIESI EMBARGANTE: RODRIGO ANDRADE TEDESQUI EMBARGANTE: SANDRA TEIXEIRA DE MOURA EMBARGANTE: THAIS FAGUNDES BARRETO EMBARGANTE: THIAGO ABUD MENEZES EMBARGANTE: THIAGO MELO FRANCO EMBARGANTE: TIAGO SPOLADOR EMBARGANTE: TUANNY TEMER DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA OUTRO NOME: VANESSA MOURA SAMPAIO EMBARGANTE: VERENA MENDES MARTINELLI EMBARGANTE: VINICIUS SEPULVEDA LIMA EMBARGANTE: WALMIR SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO - BA014571 FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO - BA026013 JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - BA040702 EMBARGADO: FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 WALLACE OLIVEIRA SERTÓRIO DE SOUZA - BA015637 SARA VIEIRA LIMA SARACENO - BA019487 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA033825 CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA - BA040320 INTERESSADO: SALVIO BORGES FILHO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA FORTALEZA INTERESSADO: ANA LUIZA ANDRADE TEDESQUI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: LEDA SOLANO DE FREITAS SOUZA INTERESSADO: MESSIAS EMMANUEL GALVAO PUGLIESI INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PALMA CAVALCANTE INTERESSADO: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA INTERESSADO: ARMANDO BORBA SANTANA INTERESSADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES INTERESSADO: MAGNOLIA MARQUES FROES INTERESSADO: UBIRATAN DE MELO BARROSO INTERESSADO: DEIZE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: MARIA CRISTINA MORAIS LUNA INTERESSADO: FERNANDO BRITO COELHO INTERESSADO: VALDIR LOUZADA AZEVEDO INTERESSADO: JESSE AUGUSTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JUVENAL CIRNE GUIMARAES NETO OUTRO NOME: JUVENAL ARNE GUIMARAES NETO INTERESSADO: MARIA GORETTE VIEIRA REIS INTERESSADO: ANITA ALBUQUERQUE MADEIRA INTERESSADO: MOACIR PARANHOS SILVA INTERESSADO: ADALBERTO JOSE MOREIRA DE MOURA INTERESSADO: JAIR SPOLADOR INTERESSADO: MUNIRA ABUD MENEZES INTERESSADO: JOAO ALVES FEITOSA FRANCO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TEMER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SEPULVEDA LIMA INTERESSADO: JOSE VIANNA SAMPAIO FILHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI INTERESSADO: ZORAIDE DE SOUZA INTERESSADO: MARCIA MARIA CESAR MARINHO DE ARAUJO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES HENHIQUE DOS SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2120432/BA (2023/0350297-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ALANA NEVES ROCHA EMBARGANTE: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO EMBARGANTE: ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA EMBARGANTE: ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA EMBARGANTE: ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGANTE: ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR EMBARGANTE: BERNARDO FERNANDES CANEDO EMBARGANTE: DANILO VALADARES BARROSO EMBARGANTE: DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIELA GALVAO BARROS EMBARGANTE: DENISE FROES BRANDAO OUTRO NOME: DENISE MARCOS FROES EMBARGANTE: DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA EMBARGANTE: DIANNA KARENINE XAVIER AIRES EMBARGANTE: FABIANA MORAIS LUNA EMBARGANTE: FERNANDA OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE: GISELLI AZEVEDO LUJAN OUTRO NOME: GISELLI SANTOS AZEVEDO EMBARGANTE: JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO EMBARGANTE: JULIANA ORRICO GUIMARAES EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES FERRAZ EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES EMBARGANTE: LIVIA SANTANA MONACO EMBARGANTE: LUCIANA VIEIRA REIS EMBARGANTE: MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: MILENA MADEIRA GUEDES EMBARGANTE: PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA EMBARGANTE: ROBERTO DULTRA PUGLIESI EMBARGANTE: RODRIGO ANDRADE TEDESQUI EMBARGANTE: SANDRA TEIXEIRA DE MOURA EMBARGANTE: THAIS FAGUNDES BARRETO EMBARGANTE: THIAGO ABUD MENEZES EMBARGANTE: THIAGO MELO FRANCO EMBARGANTE: TIAGO SPOLADOR EMBARGANTE: TUANNY TEMER DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA OUTRO NOME: VANESSA MOURA SAMPAIO EMBARGANTE: VERENA MENDES MARTINELLI EMBARGANTE: VINICIUS SEPULVEDA LIMA EMBARGANTE: WALMIR SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO - BA014571 FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO - BA026013 JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - BA040702 EMBARGADO: FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 WALLACE OLIVEIRA SERTÓRIO DE SOUZA - BA015637 SARA VIEIRA LIMA SARACENO - BA019487 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA033825 CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA - BA040320 INTERESSADO: SALVIO BORGES FILHO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA FORTALEZA INTERESSADO: ANA LUIZA ANDRADE TEDESQUI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: LEDA SOLANO DE FREITAS SOUZA INTERESSADO: MESSIAS EMMANUEL GALVAO PUGLIESI INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PALMA CAVALCANTE INTERESSADO: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA INTERESSADO: ARMANDO BORBA SANTANA INTERESSADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES INTERESSADO: MAGNOLIA MARQUES FROES INTERESSADO: UBIRATAN DE MELO BARROSO INTERESSADO: DEIZE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: MARIA CRISTINA MORAIS LUNA INTERESSADO: FERNANDO BRITO COELHO INTERESSADO: VALDIR LOUZADA AZEVEDO INTERESSADO: JESSE AUGUSTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JUVENAL CIRNE GUIMARAES NETO OUTRO NOME: JUVENAL ARNE GUIMARAES NETO INTERESSADO: MARIA GORETTE VIEIRA REIS INTERESSADO: ANITA ALBUQUERQUE MADEIRA INTERESSADO: MOACIR PARANHOS SILVA INTERESSADO: ADALBERTO JOSE MOREIRA DE MOURA INTERESSADO: JAIR SPOLADOR INTERESSADO: MUNIRA ABUD MENEZES INTERESSADO: JOAO ALVES FEITOSA FRANCO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TEMER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SEPULVEDA LIMA INTERESSADO: JOSE VIANNA SAMPAIO FILHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI INTERESSADO: ZORAIDE DE SOUZA INTERESSADO: MARCIA MARIA CESAR MARINHO DE ARAUJO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES HENHIQUE DOS SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2120432/BA (2023/0350297-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ALANA NEVES ROCHA EMBARGANTE: ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO EMBARGANTE: ALINE LIBORIO FEITOSA FORTALEZA EMBARGANTE: ANA VIRGINIA TOMAZ PORTELLA EMBARGANTE: ANDREA HENRIQUE DOS SANTOS SERAFIM MACHADO OUTRO NOME: ANDREA RODRIGUES HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGANTE: ARMANDO BORBA SANTANA JUNIOR EMBARGANTE: BERNARDO FERNANDES CANEDO EMBARGANTE: DANILO VALADARES BARROSO EMBARGANTE: DANIELA GALVAO BARROS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANIELA GALVAO BARROS EMBARGANTE: DENISE FROES BRANDAO OUTRO NOME: DENISE MARCOS FROES EMBARGANTE: DIANA SOLANO DE FREITAS SOUZA EMBARGANTE: DIANNA KARENINE XAVIER AIRES EMBARGANTE: FABIANA MORAIS LUNA EMBARGANTE: FERNANDA OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE: GISELLI AZEVEDO LUJAN OUTRO NOME: GISELLI SANTOS AZEVEDO EMBARGANTE: JESSE AUGUSTO CASTRO NASCIMENTO EMBARGANTE: JULIANA ORRICO GUIMARAES EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES FERRAZ EMBARGANTE: LARISSE ALVES BORGES EMBARGANTE: LIVIA SANTANA MONACO EMBARGANTE: LUCIANA VIEIRA REIS EMBARGANTE: MARCIA MARINHO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: MILENA MADEIRA GUEDES EMBARGANTE: PATRICIA MIRANDA PARANHOS SILVA EMBARGANTE: ROBERTO DULTRA PUGLIESI EMBARGANTE: RODRIGO ANDRADE TEDESQUI EMBARGANTE: SANDRA TEIXEIRA DE MOURA EMBARGANTE: THAIS FAGUNDES BARRETO EMBARGANTE: THIAGO ABUD MENEZES EMBARGANTE: THIAGO MELO FRANCO EMBARGANTE: TIAGO SPOLADOR EMBARGANTE: TUANNY TEMER DE OLIVEIRA EMBARGANTE: VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA OUTRO NOME: VANESSA MOURA SAMPAIO EMBARGANTE: VERENA MENDES MARTINELLI EMBARGANTE: VINICIUS SEPULVEDA LIMA EMBARGANTE: WALMIR SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO - BA014571 FERNANDA ALMEIDA RÊGO NASCIMENTO - BA026013 JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS - BA040702 EMBARGADO: FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 WALLACE OLIVEIRA SERTÓRIO DE SOUZA - BA015637 SARA VIEIRA LIMA SARACENO - BA019487 PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA033825 CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA - BA040320 INTERESSADO: SALVIO BORGES FILHO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA FORTALEZA INTERESSADO: ANA LUIZA ANDRADE TEDESQUI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: LEDA SOLANO DE FREITAS SOUZA INTERESSADO: MESSIAS EMMANUEL GALVAO PUGLIESI INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PALMA CAVALCANTE INTERESSADO: CAIO SANDER ANDRADE PORTELLA INTERESSADO: ARMANDO BORBA SANTANA INTERESSADO: JORGE ALBERTO CANEDO RODRIGUES INTERESSADO: MAGNOLIA MARQUES FROES INTERESSADO: UBIRATAN DE MELO BARROSO INTERESSADO: DEIZE ALMEIDA GALVAO INTERESSADO: MARIA CRISTINA MORAIS LUNA INTERESSADO: FERNANDO BRITO COELHO INTERESSADO: VALDIR LOUZADA AZEVEDO INTERESSADO: JESSE AUGUSTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JUVENAL CIRNE GUIMARAES NETO OUTRO NOME: JUVENAL ARNE GUIMARAES NETO INTERESSADO: MARIA GORETTE VIEIRA REIS INTERESSADO: ANITA ALBUQUERQUE MADEIRA INTERESSADO: MOACIR PARANHOS SILVA INTERESSADO: ADALBERTO JOSE MOREIRA DE MOURA INTERESSADO: JAIR SPOLADOR INTERESSADO: MUNIRA ABUD MENEZES INTERESSADO: JOAO ALVES FEITOSA FRANCO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO TEMER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SEPULVEDA LIMA INTERESSADO: JOSE VIANNA SAMPAIO FILHO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA MENDES MARTINELLI INTERESSADO: ZORAIDE DE SOUZA INTERESSADO: MARCIA MARIA CESAR MARINHO DE ARAUJO INTERESSADO: ANDREA RODRIGUES HENHIQUE DOS SANTOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(74)

Advogados / Representantes(24)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)

Mudança de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Petição (Embargos de divergência)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(73)