Recurso Especial 1023196-80.2024.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:43

Trânsito em julgado

16/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 06:40

Protocolo de Petição

25/09/2025, 06:29

Publicação

24/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:16

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:50

Não-Provimento

17/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:30

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 14:15

Decurso de Prazo

08/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

08/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:43

Trânsito em julgado

16/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 06:40

Protocolo de Petição

25/09/2025, 06:29

Publicação

24/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:16

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:50

Não-Provimento

17/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:30

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 14:15

Decurso de Prazo

08/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

08/08/2025, 14:08

Publicação

23/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:08

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/05/2025, 23:46

Protocolo de Petição

19/05/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:41

Protocolo de Petição

28/04/2025, 14:28

Publicação

25/04/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:03

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

23/04/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:39

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 11:00

Recebimento

12/11/2024, 15:43

Documentos

Nenhum documento disponível