Recurso Especial 0138892-55.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. VILMA DE JESUS MARTINS (RECORRENTE)

Autor

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 022833·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 022833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 16:23

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:23

Publicação

14/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208686/MS (2025/0138892-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VILMA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: BRUNO SOUZA OTERO - MS022833 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Quanto ao pleiteado efeito suspensivo, mostra-se evidente, ante a decisão proferida, a falta de requisito necessário à sua concessão, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso, prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC, o que impõe o indeferimento da pretensão. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 21:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

09/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208686/MS (2025/0138892-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VILMA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: BRUNO SOUZA OTERO - MS022833 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.

24/04/2025, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2025, 19:00

Documento (Certidão)

19/04/2025, 08:56

Protocolo de Petição

19/04/2025, 08:55

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•13/05/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/04/2025, 00:00