Agravo em Recurso Especial 5008893-68.2022.8.24.0004 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5008893-68.2022.8.24.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5008893-68.2022.8.24.0004/SC INTERESSADO: HENRIQUE GUZIN ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA INTERESSADO: IZABELINO PINHEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em atenção a petição evento 367, informo o seguinte: - Foi expedida requisição de pagamento de honorário ao Curador especial, no valor de 500,00, conforme determinado no despacho evento 81; - Foi expedida requisição de pagamento de honorários ao Curador especial, no valor de R$ 785,94, correspondente ao valor fixado pelo TJSC, na apelação, conforme despacho evento 61, no valor de R$ 490,93 mais a majoração deferida no processo principal, conforme evento 348 de R$ 795,01 ( 795,01 - 500,00= 295,01)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5008893-68.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA INTERESSADO: HENRIQUE GUZIN ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA INTERESSADO: IZABELINO PINHEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 361 - 11/12/2025 - Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5008893-68.2022.8.24.0004/SC AUTOR: ZEILA MEDEIROS CASSAO ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) AUTOR: ORLANDO NUNES CASSAO ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) INTERESSADO: HENRIQUE GUZIN ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA INTERESSADO: IZABELINO PINHEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O curador especial Dr. Leonardo Silveira foi nomeado para representar Henrique Guzin e Izabelino Pinheiro (evento 81, DESPADEC1). Assim, é possível a aplicação do art. 8º, §2º, da Resolução CM nº 05/2019 e suas alterações. Art. 8º A fixação de honorários advocatícios, periciais e assistenciais a serem pagos aos profissionais de que trata esta resolução respeitará os limites mínimos e máximos previstos no Anexo Único desta resolução, bem como observará, no que couber: § 2º Se apenas um advogado dativo atuar na defesa de mais de um assistido em um mesmo processo, o arbitramento dos honorários considerará o limite máximo acrescido de até 50% (cinquenta por cento). Diante disso, fixo seus honorários advocatícios no valor total de R$ 795,01 (R$ 530,01 mais 50%). Requisite-se os honorários aqui arbitrados e aqueles arbitrados no acórdão. Dil. legais.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5008893-68.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA INTERESSADO: IZABELINO PINHEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 330 - 29/10/2025 - Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5008893-68.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: ZEILA MEDEIROS CASSAO ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) AUTOR: ORLANDO NUNES CASSAO ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) RÉU: HENRIQUE GUZIN ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA (OAB SC046109) INTERESSADO: SANTA BÁRBARA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK MACHADO ADVOGADO(A): JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES ADVOGADO(A): LUANA BENEDET LOCKS HARTMAM INTERESSADO: IZABELINO PINHEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 298 - 21/10/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 50088936820228240004/TJSC

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

20/10/2025, 15:33

Publicação

26/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2877336/SC (2025/0080377-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ORLANDO NUNES CASSAO AGRAVANTE: ZEILA MEDEIROS CASSAO ADVOGADO: THIAGO MOACYR TURELLY - SC020927 AGRAVADO: HENRIQUE GUZIN AGRAVADO: IZABELINO PINHEIRO ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA - SC46109A TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LUIZ ECKERT TERCEIRO INTERESSADO: SANTA BARBARA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK - SC009411 JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES - SC022044 LUANA BENEDET LOCKS - SC030273 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 22:30

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:27

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2877336/SC (2025/0080377-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORLANDO NUNES CASSAO AGRAVANTE: ZEILA MEDEIROS CASSAO ADVOGADO: THIAGO MOACYR TURELLY - SC020927 AGRAVADO: HENRIQUE GUZIN AGRAVADO: IZABELINO PINHEIRO ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA - SC46109A TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LUIZ ECKERT TERCEIRO INTERESSADO: SANTA BARBARA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK - SC009411 JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES - SC022044 LUANA BENEDET LOCKS - SC030273 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ORLANDO NUNES CASSAO e OUTRO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim resumido: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINAR. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. GRATUIDADE QUE PODE SER REQUERIDA E/OU RESTABELECIDA A QUALQUER MOMENTO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INCLUSIVE NA FASE RECURSAL. AUTORES QUE SÃO APOSENTADOS, COM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. PROEMIAL ACOLHIDA. BENESSE RESTABELECIDA. MÉRITO. AUTORES QUE ALEGAM O EXERCERDA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DE UM LOTE URBANO CONTENDO 500M2, HÁ MAIS DE 25 ANOS, INCLUINDO MANUTENÇÕES, CULTIVO DE MANDIOCA E CRIAÇÃO DE GADO. INSUBSISTÊNCIA. POSSE DE UM TERRENO BALDIO QUE REQUER ALTERAÇÕES FÍSICAS DURADOURAS PARA SER CONSIDERADA PÚBLICA E NOTÓRIA. A SIMPLES CONSERVAÇÃO, USO EVENTUAL OU CERCAMENTO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DAR PUBLICIDADE À POSSE, CONFORME DISCIPLINAM OS ARTIGOS 1.224 E 1.208 DO CÓDIGO CIVIL. LOTEAMENTO DA ÁREA MAIOR QUE NÃO FOI FISICAMENTE IMPLANTADO E, PORTANTO, NÃO CAUSA SUSPEITA AOS PROPRIETÁRIOS O CERCAMENTO DA ÁREA. A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO GALPÃO EM PORÇÃO DE ÁREA DIVERSA DAQUELA PLEITEADA TAMBÉM NÃO É SUFICIENTE PARA DAR PUBLICIDADE A POSSE, ATÉ MESMO PORQUE O GALPÃO NÃO MAIS EXISTE ATUALMENTE. SENTENÇA INALTERADA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Quanto à controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 1.238 do CC, no que concerne ao reconhecimento da usucapião extraordinária, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, trazendo a seguinte argumentação: Note-se que o art. 1.238 do CC não estabelece como requisito a presença de construções permanentes (“alteração física duradoura no imóvel” – publicidade da posse) para o sucesso da usucapião, muito embora a prova testemunhal produzida no decorrer da instrução, transcrita no acórdão, demonstre que era perceptível a alteração física do imóvel, inclusive sendo cercado, com criação de gado (leiteiro e de corte) e plantação de milho e mandioca na totalidade da área maior (cercada). [...] Assim, diante do relato testemunhal transcrito no próprio acórdão, o que se verifica nos autos, ao contrário do que foi decidido pelo TJSC, é justamente a inexistência de ‘clandestinidade’ na posse dos recorrentes que pudesse fundamentar a ausência de publicidade. [...] Nessa via, o acórdão, ao negar o pedido de usucapião dos recorrentes com fundamento na ausência de publicidade da posse por não ter havido alteração física duradoura no imóvel, não só contraria a própria prova testemunhal produzida (transcrita no acórdão), como também incorre em violação ao art. 1.238 do Código Civil, que não estabelece tal condicionante. [...] Assim, ao afastar a usucapião em razão da falta de construção duradoura, o acórdão contraria o entendimento jurisprudencial pátrio, segundo o qual a publicidade da posse não se restringe à existência de edificações permanentes [...] Enfim, os três requisitos essenciais para o sucesso da usucapião foram preenchidos: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini, de modo que o presente reclamo deve ser conhecido e provido (fls. 532-536) É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: O relato das testemunhas demonstram que, de fato, o autor exerceu a posse sobre o imóvel. Ocorre que uma particularidade não pode ser desconsidara neste julgamento, qual seja, a posse clandestina. O terreno é um imóvel ainda baldio. Nessa perspectiva, deve ser sopesado que a usucapião de um terreno baldio é possível, mas há alguns requisitos específicos que devem ser atendidos. Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário que o possuidor tenha realizado alguma alteração física duradoura no imóvel, como a construção de uma casa ou outro tipo de edificação. Isso é importante para que a posse seja pública e notória, evitando que seja considerada clandestina. Desse modo, tenho que andou bem o Julgador a quo, visto que para que a posse de um terreno baldio seja considerada pública e notória, é necessário que o possuidor realize uma alteração física duradoura, como a construção de uma casa ou outra edificação permanente. O galpão construído no local, atualmente já não existe mais. E mais, a simples ações como conservação, uso eventual para plantio ou criação de animais, ou colocação de uma cerca de arame, não são suficientes para dar a publicidade necessária. A falta de publicidade equivale à clandestinidade e impede a aquisição da propriedade por usucapião, conforme disciplinam os artigos 1.224 e 1.208 do Código Civil. Dessa forma, a única solução viável é a já adotada pelo Julgador singular, especialmente porque o loteamento da área maior não foi fisicamente implantado, e o cercamento da área não levanta suspeitas aos proprietários. Além disso, a construção de um pequeno galpão em uma porção diferente da área pleiteada não é suficiente para dar publicidade à posse. Portanto, com a contestação da proprietária registral (mesmo que por meio de curador especial nomeado), o período em que o terreno permaneceu baldio não pode ser considerado no cômputo do tempo necessário para a caracterização da usucapião (fl. 517). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: "A análise dos requisitos para a usucapião foi baseada nos elementos fáticos do caso, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ." (AgInt no AREsp n. 2.744.872/RJ, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Terceira Turma, julgado em 24/2/2025, DJEN de 28/2/2025.) Ainda, os seguintes precedentes: AgInt no REsp n. 2.113.579/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.839.474/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgInt no REsp n. 2.167.518/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.786.049/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZEILA MEDEIROS CASSAO AUTOR: ORLANDO NUNES CASSAO RÉU: HENRIQUE GUZIN RÉU: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ EDITAL Nº 310035976974 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): HENRIQUE GUZIN e de IZABELINO PINHEIRO, CPF 029.364.700-30. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um lote urbano, Matrícula 54.998 do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá-SC, cujo proprietário registral é HENRIQUE GUZIN, sendo a área de 500,00m² de formato regular, referente ao lote nº 185, da quadra 17, do loteamento n° 1, localizado na rua Antônio Prado, parte alta do Morro dos Conventos, Araranguá-SC, distante 20,00m da esquina com a rua Tubarão, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte onde mede 25,00m com o lote nº 184 de Santa Bárbara Investimentos e Participações Ltda., Matricula: 45.750; Ao Sul onde mede 25,00m com parte do lote nº 186 de Posse: Orlando Nunes Cassão e Zeila Medeiros Cassão, (Proprietário: Izabelino Pinheiro, Registro: 33.697 livro 3- AM fls 157); Ao Leste onde mede 20,00m com lote nº 203 de Santa Bárbara Investimentos e Participações Ltda., Matricula: 45.759; Ao Oeste onde mede 20,00m com a Rua Antônio Prado. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5008893-68.2022.8.24.0004/SC

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZEILA MEDEIROS CASSAO AUTOR: ORLANDO NUNES CASSAO RÉU: HENRIQUE GUZIN RÉU: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ EDITAL Nº 310033893593 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um lote urbano, Matrícula 54.998 do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá-SC, cujo proprietário registral é HENRIQUE GUZIN, sendo a área de 500,00m² de formato regular, referente ao lote nº 185, da quadra 17, do loteamento n° 1, localizado na rua Antônio Prado, parte alta do Morro dos Conventos, Araranguá-SC, distante 20,00m da esquina com a rua Tubarão, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte onde mede 25,00m com o lote nº 184 de Santa Bárbara Investimentos e Participações Ltda., Matricula: 45.750; Ao Sul onde mede 25,00m com parte do lote nº 186 de Posse: Orlando Nunes Cassão e Zeila Medeiros Cassão, (Proprietário: Izabelino Pinheiro, Registro: 33.697 livro 3- AM fls 157); Ao Leste onde mede 20,00m com lote nº 203 de Santa Bárbara Investimentos e Participações Ltda., Matricula: 45.759; Ao Oeste onde mede 20,00m com a Rua Antônio Prado.Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5008893-68.2022.8.24.0004/SC

29/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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