Precatório 0081486-13.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0081486-13.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 07:00

Publicação

04/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11936/DF (2024/0081486-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA - PE036247 HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE038677 MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA - PE061004 LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO - PE061223 REQUERENTE: JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA - MG155978 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 INTERESSADO: RODRIGO VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA INTERESSADO: GILBERTO FLÁVIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA - PE036247 HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE038677 LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO - PE061223 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:45

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:51

Protocolo de Petição

15/08/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:01

Protocolo de Petição

01/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:41

Protocolo de Petição

31/07/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11936/DF (2024/0081486-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA - PE036247 HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE038677 MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA - PE061004 LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO - PE061223 REQUERENTE: JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA - MG155978 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 INTERESSADO: RODRIGO VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA INTERESSADO: GILBERTO FLÁVIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA - PE036247 HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE038677 LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO - PE061223 DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 26334 (202301839000), expedido em favor de CARLOS ROBERTO DE SOUZA com destaque de honorários advocatícios contratuais para JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como as cessões de crédito do beneficiário principal e dos advogados beneficiários homologadas em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, RODRIGO VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA e GILBERTO FLÁVIO DE AZEVEDO LIMA. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11936/DF (2024/0081486-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA - PE036247 HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE038677 MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA - PE061004 LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO - PE061223 REQUERENTE: JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA - MG155978 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 INTERESSADO: RODRIGO VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA INTERESSADO: GILBERTO FLÁVIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA - PE036247 HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE038677 LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO - PE061223 DESPACHO Mediante a petição de fls. 269-270, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, manifesta ciência da decisão de fls. 258-259 que homologou a cessão de crédito, bem como indica dados de conta bancária para disponibilização do crédito. No entanto, impõe esclarecer que o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do STJ é realizado por sistema próprio mediante depósito em conta judicial remunerada, aberta automaticamente em nome de cada beneficiário, nos termos do 12, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014. A esse respeito, confira-se: Art. 12. O pagamento dos requisitórios obedecerá à ordem cronológica de apresentação no Tribunal, observada a precedência daqueles de natureza alimentar em relação às de natureza comum. [...] § 2º Verificada a disponibilidade do crédito para o pagamento dos precatórios ou das requisições de pequeno valor, o presidente do Tribunal autorizará o pagamento mediante a abertura, em instituição bancária oficial, de conta remunerada e individualizada por beneficiário. Assim, após o pagamento, basta que o interessado compareça a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para fazer o levantamento da quantia, sendo inviável operacionalizar o pagamento de maneira diversa, dada a quantidade de procedimentos realizados mensalmente. Desse modo, nada há a prover quanto à petição de fls. 269-270. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11936/DF (2024/0081486-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA - PE036247 HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE038677 MARÍLIA TAYNÁ NEVES SILVA - PE061004 LUIZA DUARTE AGUIAR AURELIANO DE CARVALHO - PE061223 REQUERENTE: JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA - MG155978 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Por meio da petição de fls. 8-194, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL informou que em seu favor foram cedidos os créditos pertencentes aos beneficiários de honorários advocatícios YGOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e JACKSON VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nos termos, respectivamente, das escrituras de fls. 19-24 e 25-30. Mediante a petição de fls. 206-219, RODRIGO VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA e GILBERTO FLÁVIO DE AZEVEDO LIMA noticiaram que o beneficiário principal CARLOS ROBERTO DE SOUZA cedeu seu direito creditório aos peticionantes. Juntaram o instrumento de cessão regularizado às fls. 240-246. Nesse contexto, os cessionários requerem a homologação das cessões de direito creditório, bem como o ingresso nos autos, com vistas ao recebimento dos valores cedidos. Intimados os cedentes e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelos instrumentos de fls. 19-24, 25-30 e 240-246, homologo as cessões de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, RODRIGO VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA e GILBERTO FLÁVIO DE AZEVEDO LIMA prossigam nos autos, em nome próprio, para receberem diretamente os montantes cedidos, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória das cessões de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o Juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir os cessionários acima nominados como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

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