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PrecatorioAnistia PolíticaPrecatório

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. GERCY BOTELHO DE SOUZA (REQUERENTE)

Autor

2. TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA (REQUERENTE)

Autor

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PIRES TORREÃO

OAB/DF 19848·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES TORREÃO

OAB/DF 019848·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES TORREÃO

OAB/DF 19848·CPF·Representa: Réu

MARCELO PIRES TORREÃO

OAB/DF 019848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

20/05/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:05

Desarquivamento

14/04/2026, 14:05

Protocolo de Petição

10/04/2026, 20:38

Definitivo

04/12/2025, 07:00

Publicação

04/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11470/DF (2023/0434612-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: GERCY BOTELHO DE SOUZA REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 10:25

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 08:45

Publicação

25/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(54)

Documento (Certidão)

20/05/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:05

Desarquivamento

14/04/2026, 14:05

Protocolo de Petição

10/04/2026, 20:38

Definitivo

04/12/2025, 07:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•03/12/2025, 00:00

Publicação

04/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11470/DF (2023/0434612-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: GERCY BOTELHO DE SOUZA REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 10:25

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 08:45

Publicação

25/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11470/DF (2023/0434612-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: GERCY BOTELHO DE SOUZA REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores para a 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG, apresentado por Espólio de GERCY BOTELHO DE SOUZA, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados pelo beneficiário principal falecido (fls. 111-119). Junta cópia de peças da Ação de Inventário n. 5001730-07.2023.8.13.0134. É o relatório. Decido. Depreende-se da documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus GERCY BOTELHO DE SOUZA (CPF n. 020.741.767-91), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário falecido, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado em nome de GERCY BOTELHO DE SOUZA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG, vinculado ao Processo n. 5001730-07.2023.8.13.0134, observados os dados bancários indicados à fl.117, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Ressalto que a Caixa Econômica Federal deverá conferir previamente os dados bancário. Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/09/2025, 00:00

deferimento

22/09/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:21

Protocolo de Petição

14/08/2025, 16:05

Publicação

13/08/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11470/DF (2023/0434612-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: GERCY BOTELHO DE SOUZA REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019:

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:06

Publicação

08/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11470/DF (2023/0434612-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: GERCY BOTELHO DE SOUZA REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada:

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:01

Protocolo de Petição

13/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:13

Publicação

28/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11470/DF (2023/0434612-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: GERCY BOTELHO DE SOUZA REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 13867 (201802183381), expedido em favor do ESPÓLIO de GERCY BOTELHO DE SOUZA com destaque de honorários advocatícios contratuais para TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando tratar-se de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de GERCY BOTELHO DE SOUZA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 18:16

Publicação

10/05/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:16

Recebimento

16/02/2024, 18:58

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/02/2024, 15:41

Protocolo de Petição

16/02/2024, 15:33

Documento (Certidão)

10/01/2024, 14:56

Publicação

06/12/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 18:58

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 12:47

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2023, 12:30

Protocolo de Petição

29/11/2023, 12:27

DESPACHO / DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

Vistas Diversas

•12/08/2025, 00:00

Vistas Diversas

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/04/2025, 00:00