Execução em Mandado de Segurança 0174895-24.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0174895-24.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 06:18

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 17:06

Documento (Certidão)

21/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:51

Protocolo de Petição

01/10/2025, 18:32

Publicação

18/09/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0174895-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: NILZA MARINHO RIBEIRO HERDEIROS DE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ARAUJO HERDEIROS DE: WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: MARTA DUARTE DA SILVA FORTES HERDEIROS DE: YOLANDA DA SILVA FORTES ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA EFIGENIA HOMEM HERDEIROS DE: XISTO TOMAZ DA FONSECA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: WILSON WOELLNER JUNIOR INTERESSADO: NOELY WOELLNER KOSTIN HERDEIROS DE: WILSON WOELLNER ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILSON RAMOS DA SILVA INTERESSADO: WILSON RANGEL GOMES DE SOUZA INTERESSADO: WILSON ROMAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON SANTOS DE ARAUJO INTERESSADO: WILSON SILVA DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VASCO DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VIANNA DO NASCIMENTO INTERESSADO: WILTON VACARI INTERESSADO: WILY NIEHUES INTERESSADO: WLADIMIR DA CUNHA SOARES INTERESSADO: WONNY GRESS SCHMITT INTERESSADO: XERXES PEREIRA DA CUNHA INTERESSADO: YAEMI NAKAE INTERESSADO: YARA COSTA PINTO INTERESSADO: YARA SIMONE DE SOUZA MICELLI INTERESSADO: YASUO ASHIKAGA INTERESSADO: YEDA MARIA SOUTO FRANZEN INTERESSADO: YEDDA MARIA DO REGO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: YETTA CHAVES INTERESSADO: EUNICE SOUZA PINTO SANTOS INTERESSADO: MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS INTERESSADO: PATRICIA EUNICE DOS SANTOS INTERESSADO: WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR HERDEIROS DE: WLADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256 Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:24

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:18

Documento (Certidão)

09/09/2025, 13:36

Documento (Certidão)

04/07/2025, 09:02

Publicação

28/04/2025, 00:45

Publicação

28/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:37

Documentos

Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0174895-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: NILZA MARINHO RIBEIRO HERDEIROS DE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ARAUJO HERDEIROS DE: WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: MARTA DUARTE DA SILVA FORTES HERDEIROS DE: YOLANDA DA SILVA FORTES ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA EFIGENIA HOMEM HERDEIROS DE: XISTO TOMAZ DA FONSECA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: WILSON WOELLNER JUNIOR INTERESSADO: NOELY WOELLNER KOSTIN HERDEIROS DE: WILSON WOELLNER ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILSON RAMOS DA SILVA INTERESSADO: WILSON RANGEL GOMES DE SOUZA INTERESSADO: WILSON ROMAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON SANTOS DE ARAUJO INTERESSADO: WILSON SILVA DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VASCO DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VIANNA DO NASCIMENTO INTERESSADO: WILTON VACARI INTERESSADO: WILY NIEHUES INTERESSADO: WLADIMIR DA CUNHA SOARES INTERESSADO: WONNY GRESS SCHMITT INTERESSADO: XERXES PEREIRA DA CUNHA INTERESSADO: YAEMI NAKAE INTERESSADO: YARA COSTA PINTO INTERESSADO: YARA SIMONE DE SOUZA MICELLI INTERESSADO: YASUO ASHIKAGA INTERESSADO: YEDA MARIA SOUTO FRANZEN INTERESSADO: YEDDA MARIA DO REGO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: YETTA CHAVES INTERESSADO: EUNICE SOUZA PINTO SANTOS INTERESSADO: MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS INTERESSADO: PATRICIA EUNICE DOS SANTOS INTERESSADO: WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR HERDEIROS DE: WLADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256 Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174895-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: NILZA MARINHO RIBEIRO HERDEIROS DE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ARAUJO HERDEIROS DE: WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: MARTA DUARTE DA SILVA FORTES HERDEIROS DE: YOLANDA DA SILVA FORTES ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA EFIGENIA HOMEM HERDEIROS DE: XISTO TOMAZ DA FONSECA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: WILSON WOELLNER JUNIOR INTERESSADO: NOELY WOELLNER KOSTIN HERDEIROS DE: WILSON WOELLNER ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILSON RAMOS DA SILVA INTERESSADO: WILSON RANGEL GOMES DE SOUZA INTERESSADO: WILSON ROMAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON SANTOS DE ARAUJO INTERESSADO: WILSON SILVA DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VASCO DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VIANNA DO NASCIMENTO INTERESSADO: WILTON VACARI INTERESSADO: WILY NIEHUES INTERESSADO: WLADIMIR DA CUNHA SOARES INTERESSADO: WONNY GRESS SCHMITT INTERESSADO: XERXES PEREIRA DA CUNHA INTERESSADO: YAEMI NAKAE INTERESSADO: YARA COSTA PINTO INTERESSADO: YARA SIMONE DE SOUZA MICELLI INTERESSADO: YASUO ASHIKAGA INTERESSADO: YEDA MARIA SOUTO FRANZEN INTERESSADO: YEDDA MARIA DO REGO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: YETTA CHAVES INTERESSADO: EUNICE SOUZA PINTO SANTOS INTERESSADO: MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS INTERESSADO: PATRICIA EUNICE DOS SANTOS INTERESSADO: WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR HERDEIROS DE: WLADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256 DECISÃO A decisão de fls. 1309-1310 determinou a intimação do Sindicato para se manifestar acerca do termo individual de acordo firmado pelos herdeiros de WLADEMIR DOS SANTOS, apresentados às fls. 1298-1301. Não obstante, transcorreu o prazo sem manifestação (fl. 1342). Dessa forma, considerando que houve concordância tácita do Sindicato e que a UNIÃO já se manifestara favoravelmente (fls. 1336-1341), tenho por cumpridas as condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes. Ante o exposto, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de WLADEMIR DOS SANTOS, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0174895-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: NILZA MARINHO RIBEIRO HERDEIROS DE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ARAUJO HERDEIROS DE: WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: MARTA DUARTE DA SILVA FORTES HERDEIROS DE: YOLANDA DA SILVA FORTES ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA EFIGENIA HOMEM HERDEIROS DE: XISTO TOMAZ DA FONSECA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: WILSON WOELLNER JUNIOR INTERESSADO: NOELY WOELLNER KOSTIN HERDEIROS DE: WILSON WOELLNER ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILSON RAMOS DA SILVA INTERESSADO: WILSON RANGEL GOMES DE SOUZA INTERESSADO: WILSON ROMAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON SANTOS DE ARAUJO INTERESSADO: WILSON SILVA DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VASCO DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VIANNA DO NASCIMENTO INTERESSADO: WILTON VACARI INTERESSADO: WILY NIEHUES INTERESSADO: WLADIMIR DA CUNHA SOARES INTERESSADO: WONNY GRESS SCHMITT INTERESSADO: XERXES PEREIRA DA CUNHA INTERESSADO: YAEMI NAKAE INTERESSADO: YARA COSTA PINTO INTERESSADO: YARA SIMONE DE SOUZA MICELLI INTERESSADO: YASUO ASHIKAGA INTERESSADO: YEDA MARIA SOUTO FRANZEN INTERESSADO: YEDDA MARIA DO REGO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: YETTA CHAVES INTERESSADO: EUNICE SOUZA PINTO SANTOS INTERESSADO: MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS INTERESSADO: PATRICIA EUNICE DOS SANTOS INTERESSADO: WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR HERDEIROS DE: WLADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256 DESPACHO A decisão de fls. 1311-1312 determinou a intimação da UNIÃO acerca do Termo Individual de Acordo firmado por WILSON SILVA DE MIRANDA, acostado à fl. 1269, bem como da decisão proferida nos autos do Processo nº 0027312-46.2011.4.01.3800, que extinguiu o feito sem resolução de mérito em relação ao beneficiário em tela, juntada por cópia às fls. 1271-1293. Em atendimento, a UNIÃO peticionou às fls. 1317-1335 informando que: (...) embora tenha sido proferida decisão nos Embargos à Execução nº 0027312-46.2011.4.01.3800, juntada pelo ora substiuído às fls. 1271-1293, excluindo WILSON SILVA DE MIRANDA como beneficiario da execução, foi interposta Apelação ( peça ora anexada), na qual o SINTSPREV-MG apresentou Apelação em relação a decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal/MG, abordando especificamente a exclusão de WILSON SILVA DE MIRANDA, que ainda está pendente de julgamento pelo TRF 6ª Região. Ao final, ressaltou que em relação a WILSON SILVA DE MIRANDA "não será reconhecida a adesão ao acordo do MS 4151/DF, considerando que identificada a litispendência no processo acima indicado". Ante o exposto, intime-se o Sindicato exequente. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174895-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: NILZA MARINHO RIBEIRO HERDEIROS DE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ARAUJO HERDEIROS DE: WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: MARTA DUARTE DA SILVA FORTES HERDEIROS DE: YOLANDA DA SILVA FORTES ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA EFIGENIA HOMEM HERDEIROS DE: XISTO TOMAZ DA FONSECA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: WILSON WOELLNER JUNIOR INTERESSADO: NOELY WOELLNER KOSTIN HERDEIROS DE: WILSON WOELLNER ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILSON RAMOS DA SILVA INTERESSADO: WILSON RANGEL GOMES DE SOUZA INTERESSADO: WILSON ROMAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON SANTOS DE ARAUJO INTERESSADO: WILSON SILVA DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VASCO DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VIANNA DO NASCIMENTO INTERESSADO: WILTON VACARI INTERESSADO: WILY NIEHUES INTERESSADO: WLADIMIR DA CUNHA SOARES INTERESSADO: WONNY GRESS SCHMITT INTERESSADO: XERXES PEREIRA DA CUNHA INTERESSADO: YAEMI NAKAE INTERESSADO: YARA COSTA PINTO INTERESSADO: YARA SIMONE DE SOUZA MICELLI INTERESSADO: YASUO ASHIKAGA INTERESSADO: YEDA MARIA SOUTO FRANZEN INTERESSADO: YEDDA MARIA DO REGO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: YETTA CHAVES INTERESSADO: EUNICE SOUZA PINTO SANTOS INTERESSADO: MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS INTERESSADO: PATRICIA EUNICE DOS SANTOS INTERESSADO: WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR HERDEIROS DE: WLADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256 DECISÃO Intime-se a UNIÃO acerca do Termo Individual de Acordo firmado por WILSON SILVA DE MIRANDA, acostado à fl. 1269, bem como da decisão proferida nos autos do Processo nº 0027312-46.2011.4.01.3800, que extinguiu o feito sem resolução de mérito em relação ao beneficiário em tela, juntada por cópia às fls. 1271-1293. Havendo anuência da Fazenda Pública quanto à adesão ao acordo pelo referido substituído, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174895-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: NILZA MARINHO RIBEIRO HERDEIROS DE: WILSON RIBEIRO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA HELENA SANTOS MARTINS DE ARAUJO HERDEIROS DE: WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: MARTA DUARTE DA SILVA FORTES HERDEIROS DE: YOLANDA DA SILVA FORTES ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: MARIA EFIGENIA HOMEM HERDEIROS DE: XISTO TOMAZ DA FONSECA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: WILSON WOELLNER JUNIOR INTERESSADO: NOELY WOELLNER KOSTIN HERDEIROS DE: WILSON WOELLNER ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILSON RAMOS DA SILVA INTERESSADO: WILSON RANGEL GOMES DE SOUZA INTERESSADO: WILSON ROMAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON SANTOS DE ARAUJO INTERESSADO: WILSON SILVA DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VASCO DE MIRANDA INTERESSADO: WILSON VIANNA DO NASCIMENTO INTERESSADO: WILTON VACARI INTERESSADO: WILY NIEHUES INTERESSADO: WLADIMIR DA CUNHA SOARES INTERESSADO: WONNY GRESS SCHMITT INTERESSADO: XERXES PEREIRA DA CUNHA INTERESSADO: YAEMI NAKAE INTERESSADO: YARA COSTA PINTO INTERESSADO: YARA SIMONE DE SOUZA MICELLI INTERESSADO: YASUO ASHIKAGA INTERESSADO: YEDA MARIA SOUTO FRANZEN INTERESSADO: YEDDA MARIA DO REGO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: YETTA CHAVES INTERESSADO: EUNICE SOUZA PINTO SANTOS INTERESSADO: MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS INTERESSADO: PATRICIA EUNICE DOS SANTOS INTERESSADO: WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR HERDEIROS DE: WLADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256 DESPACHO Diante da petição de fls. 1295-1306, na qual EUNICE SOUZA PINTO SANTOS, MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS, PATRÍCIA EUNICE DOS SANTOS e WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR, habilitados nos termos da decisão de fls. 930-931, manifestam interesse em aderir ao acordo celebrado entre as partes, intimem-se a UNIÃO e o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que se manifestem acerca dos Termos Individuais de Acordo firmados pelos herdeiros de WLADEMIR DOS SANTOS, acostados às fls. 1298-1301. Havendo anuência da Fazenda Pública e da parte exequente quanto à adesão ao acordo, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de WLADEMIR DOS SANTOS, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, os termos e renúncia individual de fls. 1302-1305 e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo. Ressalto que o levantamento do valor pelos herdeiros fica condicionado à partilha do crédito requisitado - que deverá ser providenciada perante o juízo competente ou na forma do art. 610, § 1º, do CPC -, a ser comprovada no bojo do respectivo requisitório de pagamento (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

29/01/2025, 00:00

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