Agravo em Recurso Especial 2111385-16.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2111385-16.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:33

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:33

Publicação

25/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2563266/SP (2024/0036267-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARNALDO VON NIELANDER ADVOGADOS: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN - SP306796 GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF028496 AGRAVADO: TERRA NOVA TRADING LTDA ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502 ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE - SP208324 BRUNO RODRIGUES DE SOUZA - SP315207 ROCHELI VERCOSA SOUZA - SP353432 INTERESSADO: ANA LUCIA DE SOUZA THOMAZELLI INTERESSADO: JOSE ANTONIO THOMAZELLI INTERESSADO: ALCEU PEREIRA LIMA NETO DECISÃO Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado na petição de fls. 357-359, homologo a desistência do presente agravo interno (fls. 340-344). Remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

24/06/2025, 00:00

Desistência

19/06/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:36

Protocolo de Petição

11/06/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:15

Petição (Impugnação)

11/06/2025, 12:51

Protocolo de Petição

11/06/2025, 12:46

Publicação

21/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2563266/SP (2024/0036267-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARNALDO VON NIELANDER ADVOGADOS: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN - SP306796 GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF028496 AGRAVADO: TERRA NOVA TRADING LTDA ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502 ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE - SP208324 BRUNO RODRIGUES DE SOUZA - SP315207 ROCHELI VERCOSA SOUZA - SP353432 INTERESSADO: ANA LUCIA DE SOUZA THOMAZELLI INTERESSADO: JOSE ANTONIO THOMAZELLI INTERESSADO: ALCEU PEREIRA LIMA NETO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:45

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2563266/SP (2024/0036267-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ARNALDO VON NIELANDER ADVOGADOS: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN - SP306796 GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF028496 EMBARGADO: TERRA NOVA TRADING LTDA ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502 ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE - SP208324 BRUNO RODRIGUES DE SOUZA - SP315207 ROCHELI VERCOSA SOUZA - SP353432 INTERESSADO: ANA LUCIA DE SOUZA THOMAZELLI INTERESSADO: JOSE ANTONIO THOMAZELLI INTERESSADO: ALCEU PEREIRA LIMA NETO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ARNALDO VON NIELANDER contra decisão que conheceu do agrado para dar provimento ao recurso especial interposto por Terra Nova Trading Ltda em razão do reconhecimento da alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015. Em suas razões, a embargante sustenta a existência de omissão quanto à intempestividade do agravo de instrumento interposto pela ora embargada na origem. A parte embargada apresentou impugnação às fls. 330-331. É o relatório. Os embargos de declaração tem como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como para corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. Na hipótese, não se verifica a alegada omissão no julgado, pois a decisão embargada reconheceu a existência de omissão quanto à alegada falta de citação, circunstância que, em tese, pode interferir no reconhecimento da tempestividade do agravo interposto na origem, nos seguintes termos: "Consoante se extrai dos autos, verifica-se que o eg. Tribunal a quo não se manifestou sobre as alegações da recorrente, suscitadas no agravo de instrumento e nos embargos de declaração, quanto à alegação de falta de citação válida, nos termos do art. 238 e 280 do CPC/2015 e que "a decisão a que o ofício (e não mandado de citação) faz referência pretendeu apenas o depósito de valores em Juízo, e não a convocação da Embargante para integrar a relação processual e impugnar o referido valor" (fl. 114), sendo que, referido ofício, enviado pelo agravado, não possui as formalidades exigidas para a citação. De igual modo, não houve manifestação da Corte de origem quanto à alegação da agravante, de que "o não atendimento à ordem de depósito do crédito proveniente do processo nº 0012706-62.2014.4.01.3300 poderia dar azo a uma série de medidas (perdas e danos em processo próprio e até mesmo o alcance do patrimônio da Embargante), mas de nenhuma maneira poderia responsabilizar a Embargante (terceiro) pela dívida do Executado (com quem sequer mantem relação jurídica) para que esta assuma a responsabilidade pelo crédito em execução sem a instauração do procedimento processual adequado (art. 133 do CPC)" e que o Juízo de origem determinou "penhora contra a Embargante (terceiro), alargando o polo passivo da execução, alçando à posição de devedor quem não figurou originalmente no título executivo (art. 779, I do CPC)" (fls. 108-119). Nessas condições, não existindo enfrentamento dos temas e portanto, omisso o acórdão recorrido, impõe-se o reconhecimento da alegada violação ao art. 1022 do CPC/2015." (fl. 316) Nessas condições, ausente o alegado vício na decisão embargada, verifica-se o nítido propósito da parte embargante em rediscutir tema que foi devidamente apreciado, o que é defeso por meio da via processual escolhida. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2563266/SP (2024/0036267-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TERRA NOVA TRADING LTDA ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502 ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE - SP208324 BRUNO RODRIGUES DE SOUZA - SP315207 ROCHELI VERCOSA SOUZA - SP353432 AGRAVADO: ARNALDO VON NIELANDER ADVOGADOS: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN - SP306796 INTERESSADO: ANA LUCIA DE SOUZA THOMAZELLI INTERESSADO: JOSE ANTONIO THOMAZELLI INTERESSADO: ALCEU PEREIRA LIMA NETO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por TERRA NOVA TRADING LTDA em face de decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "EXECUÇÃO bloqueio de aplicações financeiras da empresa recorrente insurgência alegação de ser terceira na lide e que houve ampliação do polo passivo da demanda não conhecimento anterior decisão que determinou o depósito, sob pena de penhora em caso de descumprimento - decisão posterior, objeto do presente recurso, que determinou a penhora ausência de impugnação e de interposição de oportuno recurso pela aqui agravante em anterior despacho renitência da recorrente ausência de cunho decisório e de elemento surpresa - intempestividade assentada - no mais, compulsando os autos constata-se que a penhora recaiu sobre os bens dados em garantia prévia intimação da recorrente descabimento da assertiva de que houve a ampliação da lide executória inteligência do art. 835, § 3º do CPC - precedentes do STJ e do TJSP - despacho mantido recurso não conhecido." (fl. 93) Os embargos de declaração foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, a ora agravante aponta violação aos arts. 9º, 10, 133, 238, 280 e 771, I, 1022 do Código de Processo Civil de 2015, sustentando, em síntese, (a) omissão no acórdão estadual, (b) vedação da decisão surpresa em razão do julgamento virtual, (c) ausência de citação e, (d) inviabilidade de determinação de penhora de bens de terceiro sem instauração de procedimento próprio. Apresentada contrarrazões às fls. 156-175. Em seguida, a ora agravante apresentou pedido incidental de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo ao recurso (fls. 233-239). É o relatório. Consoante se extrai dos autos, verifica-se que o eg. Tribunal a quo não se manifestou sobre as alegações da recorrente, suscitadas no agravo de instrumento e nos embargos de declaração, quanto à alegação de falta de citação válida, nos termos do art. 238 e 280 do CPC/2015 e que "a decisão a que o ofício (e não mandado de citação) faz referência pretendeu apenas o depósito de valores em Juízo, e não a convocação da Embargante para integrar a relação processual e impugnar o referido valor" (fl. 114), sendo que, referido ofício, enviado pelo agravado, não possui as formalidades exigidas para a citação. De igual modo, não houve manifestação da Corte de origem quanto à alegação da agravante, de que "o não atendimento à ordem de depósito do crédito proveniente do processo nº 0012706-62.2014.4.01.3300 poderia dar azo a uma série de medidas (perdas e danos em processo próprio e até mesmo o alcance do patrimônio da Embargante), mas de nenhuma maneira poderia responsabilizar a Embargante (terceiro) pela dívida do Executado (com quem sequer mantem relação jurídica) para que esta assuma a responsabilidade pelo crédito em execução sem a instauração do procedimento processual adequado (art. 133 do CPC)" e que o Juízo de origem determinou "penhora contra a Embargante (terceiro), alargando o polo passivo da execução, alçando à posição de devedor quem não figurou originalmente no título executivo (art. 779, I do CPC)" (fls. 108-119). Nessas condições, não existindo enfrentamento dos temas e portanto, omisso o acórdão recorrido, impõe-se o reconhecimento da alegada violação ao art. 1022 do CPC/2015. Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à egrégia Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos indicados, nos termos da fundamentação acima. Prejudicado o pedido de tutela de urgência para concessão de efeito suspensivo ao ao recurso especial de fls. 233-259. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

18/02/2025, 00:00

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