Agravo em Recurso Especial 5002953-03.2019.8.13.0694 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002953-03.2019.8.13.0694 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002953-03.2019.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO CPF: 112.233.496-67 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Fica a parte exequente intimada sobre sentença ID nº 10696217102. RAQUEL APARECIDA DE BRITO Três Pontas, data da assinatura eletrônica.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002953-03.2019.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) GILSON JOSE XIMENES ABREU CPF: 026.719.218-53 e outros BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 e outros Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos. RAQUEL APARECIDA DE BRITO Três Pontas, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant BANCO DO BRASIL S/A Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant MARIA ANTONIETA TISO DE MIRANDA ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant GILBERTO XIMENES ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant SOLANGE XIMENES ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant SONIA MARIA XIMENES DE ABREU SCHIAVON Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant MARIA APARECIDA XIMENES DE ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant JOAO CORREA DE FIGUEIREDO Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant SILVIA XIMENES ABREU DE FIGUEIREDO Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant GLAUCO XIMENES ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant GILSON JOSE XIMENES ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant CARMEN LUIZA DE AZEVEDO ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant ELZA LUCIA AMANCIO ABREU Publicação de acórdão Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/02/2026, às 13:30 horas. Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, PAULO DE PAIVA LOURES NETO, RAYANE FLAVIANO SILVA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WALLACE ELLER MIRANDA, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO, YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO.

26/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2443779/MG (2021/0054185-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CARMEN LUIZA DE AZEVEDO ABREU AGRAVANTE: GILBERTO XIMENES ABREU AGRAVANTE: GILSON JOSÉ XIMENES ABREU AGRAVANTE: MARIA ANTONIETA TISO DE MIRANDA ABREU AGRAVANTE: SOLANGE XIMENES ABREU AGRAVANTE: SONIA MARIA XIMENES DE ABREU SCHIAVON ADVOGADO: YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO - MG173078 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 HELENA PATRICIA FREITAS - MG079760 FABIANA VANESSA DE FARIA - MG120534 NAYARA SANTANA PEREIRA - MG150393 NUBIA RAFAELA ASSUNCAO - MG146291 GRAZIELLE LARANJO CARVALHO - MG181541 INTERESSADO: MARIA APARECIDA XIMENES DE ABREU INTERESSADO: GLAUCO XIMENES ABREU INTERESSADO: ELZA LUCIA AMANCIO ABREU INTERESSADO: JOAO CORREA DE FIGUEIREDO INTERESSADO: SILVIA XIMENES ABREU DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO DE PAIVA LOURES NETO - MG104314 DECISÃO Trata-se recurso especial interposto por GILSON JOSÉ XIMENES ABREU e Outros com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (e-STJ Fl. 846): "APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO DO VALOR COM BASE NA EQUIDADE. A fixação dos honorários advocatícios não pode perder de vista a justa remuneração dos serviços de advocacia e a salvaguarda da dignidade da profissão, razão pela qual, se os percentuais do art. 85, §2º, caput, do CPC não satisfazerem essas balizas, é legítima a fixação com base na equidade (§8º)." Não foram opostos embargos de declaração. Razões do recurso especial a fls. 863/887. As contrarrazões ao recurso especial foram apresentadas a fls. 899/901. O recurso especial foi admitido pelo Presidente do Tribunal a quo conforme decisão a fls. 915/917. Os autos ascenderam ao Superior Tribunal de Justiça e foram distribuídos a este Relator. Este Relator, por intermédio da decisão de fls. 939/940, em observância ao Tema Repetitivo 1046 determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para que observasse e cumprisse o rito dos recursos especiais repetitivos, conforme arts. 1.036 a 1.040 do CPC/2015. O Presidente do Tribunal a quo, quando do retorno dos autos à origem, elaborou segundo juízo de admissibilidade do recurso especial a fls. 944/946, deixando de observar o rito dos repetitivos. Dessa forma, os autos devem retornar ao Tribunal a quo, para observância da decisão originária deste Relator, a fls. 939/940. Diante do exposto, determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para seja observado o rito dos recursos especiais repetitivos, conforme decisão de fls. 939/940, devendo ser desconsiderado o segundo juízo de admissibilidade elaborado pelo Presidente do Tribunal a quo (fls. 944/946)em torno do mesmo recurso especial. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

25/04/2025, 00:00

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