Agravo em Recurso Especial 5003595-57.2016.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

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—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI

CPF

Reu

SAMUEL BUENO ROCHA TEMPONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 085598·CPF·Representa: Autor

CLEBER BORGES MOSCARDINI

CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 007883·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 087840·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/06/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 14:49

Retirada de pauta - Petição Nº 00205974/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2808407/MG

20/05/2025, 01:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 413746/2025 - Acordo

19/05/2025, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)

16/05/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0413746 - Acordo no AREsp 2808407 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 17:00

Homologação de Transação

15/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 413746/2025

12/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 413746/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 12/05/2025

12/05/2025, 13:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:35

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00205974/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2808407/MG

08/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 08:35

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/06/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 14:49

Retirada de pauta - Petição Nº 00205974/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2808407/MG

20/05/2025, 01:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 413746/2025 - Acordo

19/05/2025, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2025-AJC-4T)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:30

16/05/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0413746 - Acordo no AREsp 2808407 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 17:00

Homologação de Transação

15/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 413746/2025

12/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 413746/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 12/05/2025

12/05/2025, 13:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:35

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00205974/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2808407/MG

08/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025 Petição Nº 205974/2025 - AgInt nos EDcl no

11/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0205974 - AgInt nos EDcl no AREsp 2808407 - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

08/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/03/2025 e término em 04/04/2025, para MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI apresentar resposta à petição n. 205974/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1122.

07/04/2025, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2025 Petição Nº 205974/2025 -

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 205974/2025. Publicação prevista para 14/03/2025)

12/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 205974/2025

12/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 205974/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2025

12/03/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 42973/2025 - EDcl

20/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:17

Embargos de Declaração de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. e MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00042973 - EDcl no AREsp 2808407

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0042973 - EDcl no AREsp 2808407 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI apresentar resposta à petição n. 42973/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1106.

10/02/2025, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/01/2025 Petição Nº 42973/2025 -

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 42973/2025. Publicação prevista para 28/01/2025)

24/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 42973/2025

24/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 42973/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. e MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

16/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 14:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/11/2024, 13:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 19:50

-

•12/11/2024, 13:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 19:50

-

•12/11/2024, 13:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:10

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

-

•12/11/2024, 13:09

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•12/11/2024, 13:09

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•12/11/2024, 13:09

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•12/11/2024, 13:09

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•12/11/2024, 13:09

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•12/11/2024, 13:09