Agravo em Recurso Especial 2007886-16.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 2007886-16.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

22/05/2025, 15:43

Publicação

28/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2443424/SP (2023/0301648-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS ADVOGADO: MARCOS NAKAMURA - SP211632 AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: MARIA EMILIA VELOSO CAPPI - SP234104 DECISÃO 1. Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial interposto por RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS fundado no art. 105, III, alíneas “a” e "c" da Constituição Federal contra v. acórdão do TJ, assim ementado: AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento. Determinação proferida em ação de produção antecipada de provas. Expressa vedação legal ao recurso interposto (art. 382, §4º, do CPC). Hipótese não contemplada no rol do art. 1.015 do CPC. Inexistência de urgência que autorize sua apreciação neste momento. Razões inconsistentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (fls. 83-88) Opostos aclaratórios, foram rejeitados (fls. 102-107). Em suas extensas razões recursais, as agravantes alegam violação aos arts. 11, 371, 381, 382, §§ 2 e 4º, e 400, 489, 1013 e 1022 do CPC. Sustenta, em síntese, que: i) o acórdão foi omisso; ii) é cabível agravo de instrumento contra decisão no âmbito da ação cautelar de produção antecipada de provas - exibição de documentos. Não foram apresentadas contrarrazões ao especial (fl. 256). É o relatório. Passo a decidir. 2. A irresignação perdeu seu objeto. Deveras, consultando o sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que o processo de origem foi extinto e arquivado definitivamente, com certidão de trânsito com baixa expedida datada de 26/07/2024. Dessarte, tornou-se irrelevante eventual discussão sobre o cabimento do agravo de instrumento contra decisão tomada no âmbito de ação cautelar de produção antecipada de provas. Assim, caracterizada a perda superveniente do recurso especial. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

25/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

23/04/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 15:38

Redistribuição

10/11/2023, 19:00

Recebimento

10/11/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2023, 12:30

Recebimento

22/08/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/04/2025, 00:00