Precatório 0036162-97.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 09:00

Publicação

08/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11493/DF (2024/0036162-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ALVARO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERENTE: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO REQUERENTE: CASSIA LILIANE BASSI GESKE ADVOGADO: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO - SP124703 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:31

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:13

Publicação

28/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11493/DF (2024/0036162-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ALVARO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERENTE: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO REQUERENTE: CASSIA LILIANE BASSI GESKE ADVOGADO: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO - SP124703 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 11397 (201802166117), expedido em favor de ALVARO GOMES DE SOUZA com destaque de honorários advocatícios contratuais para EVANDRO RUI DA SILVA COELHO e CASSIA LILIANE BASSI GESKE. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como a cessão de crédito do beneficiário principal homologada em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 21:10

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•07/08/2025, 00:00