Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA, IZABELA DOS ANJOS ALMEIDA, ADELIA FERREIRA DE ALMEIDA, CILDES DOS ANJOS ALMEIDA, GIZELIA ARAUJO SANTANA, ROSANGELA CERQUEIRA DOS SANTOS, MARILENE ALMEIDA PEREIRA, ELIEDE SANTOS ARAUJO FERNANDES, FRANCISCA PEREIRA FERNANDES, GENARIO BARRETO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO SANTANA BARBOSA, ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS - BA24068Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855Advogado do(a)
AUTOR: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR - BA20855
REU: CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. Advogados do(a)
REU: ANDRE BONELLI REBOUCAS - BA6190, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 [] PROCESSO Nº 8000571-76.2018.8.05.0230
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000571-76.2018.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Vistos, etc. A parte ré, VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, por meio da petição de ID 521508120, suscita a ocorrência de sucessão processual em razão do encerramento do contrato de concessão, requerendo a inclusão da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no polo passivo da demanda, sua exclusão do feito, bem como o reconhecimento da incompetência deste Juízo, com remessa dos autos à Justiça Federal. Considerando que a matéria veiculada possui potencial de alterar a composição do polo passivo da demanda e a competência para o seu processamento, impõe-se a prévia oitiva da parte autora, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 521508120 Transcorrido in albis o prazo assinalado, certifique-se e venham-me conclusos. Consigne-se, por fim, que a análise do pedido de cumprimento de sentença (ID 534309295) fica, por ora, sobrestada até a manifestação da parte autora. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Pedro Andrade Santos Juiz de Direito (em substituição)