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STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL (REQUERENTE)

Autor

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

4. THEREZA FERNANDES (INTERESSADO)

Autor

5. STARLING FRANCA ADVOGADOS (INTERESSADO)

Autor

6. ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 20252·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 020252·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 20252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL (REQUERENTE)

Autor

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

4. THEREZA FERNANDES (INTERESSADO)

Autor

5. STARLING FRANCA ADVOGADOS (INTERESSADO)

Autor

6. ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)

Autor

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 20252·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 020252·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 20252·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

OAB/DF 020252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:11

Desarquivamento

26/01/2026, 15:05

Protocolo de Petição

23/01/2026, 17:31

Definitivo

19/12/2025, 09:15

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:10

Publicação

11/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12200/DF (2024/0097558-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: THEREZA FERNANDES INTERESSADO: STARLING FRANCA ADVOGADOS INTERESSADO: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 DECISÃO Indefiro o pedido de transferência eletrônica para a conta de titularidade da parte cessionária. O pagamento das requisições expedidas no âmbito do STJ em decorrência de processos judiciais é realizado por sistema próprio mediante depósito em conta judicial remunerada, aberta individualmente em nome de cada beneficiário, nos termos do art. 12, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014. Assim, basta que o interessado compareça a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para fazer o levantamento da quantia. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 23:40

Indeferimento

05/12/2025, 23:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:00

Protocolo de Petição

02/09/2025, 13:29

Definitivo

27/08/2025, 07:00

Todas as movimentações(80)

Definitivo

02/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:11

Desarquivamento

26/01/2026, 15:05

Protocolo de Petição

23/01/2026, 17:31

Definitivo

19/12/2025, 09:15

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:10

Publicação

11/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12200/DF (2024/0097558-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: THEREZA FERNANDES INTERESSADO: STARLING FRANCA ADVOGADOS INTERESSADO: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 DECISÃO Indefiro o pedido de transferência eletrônica para a conta de titularidade da parte cessionária. O pagamento das requisições expedidas no âmbito do STJ em decorrência de processos judiciais é realizado por sistema próprio mediante depósito em conta judicial remunerada, aberta individualmente em nome de cada beneficiário, nos termos do art. 12, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014. Assim, basta que o interessado compareça a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para fazer o levantamento da quantia. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 23:40

Indeferimento

05/12/2025, 23:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:00

Protocolo de Petição

02/09/2025, 13:29

Definitivo

27/08/2025, 07:00

Publicação

27/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12200/DF (2024/0097558-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: THEREZA FERNANDES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:28

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:13

Publicação

28/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12200/DF (2024/0097558-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: THEREZA FERNANDES REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 23199 (202001034171), expedido em favor de THEREZA FERNANDES com destaque de honorários advocatícios contratuais para STARLING FRANCA ADVOGADOS e ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como a cessão de crédito do advogado beneficiário homologada em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:21

Protocolo de Petição

05/12/2024, 15:01

Documento (Certidão)

05/12/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 18:10

Documento (Certidão)

28/11/2024, 17:14

Recebimento

27/11/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:41

Publicação

27/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:25

Homologação de Transação

25/11/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 18:36

Documento (Certidão)

11/11/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:41

Protocolo de Petição

29/10/2024, 12:22

Publicação

23/10/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 18:16

Mero expediente

21/10/2024, 23:30

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:11

Protocolo de Petição

11/10/2024, 10:54

Publicação

07/10/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 18:07

Mero expediente

03/10/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 18:16

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:11

Protocolo de Petição

12/09/2024, 13:42

Recebimento

19/08/2024, 12:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/08/2024, 11:51

Protocolo de Petição

19/08/2024, 11:39

Documento (Certidão)

15/08/2024, 16:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/07/2024, 15:52

Protocolo de Petição

08/07/2024, 15:37

Publicação

04/07/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 17:44

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:13

Recebimento

02/07/2024, 15:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/07/2024, 15:11

Protocolo de Petição

02/07/2024, 14:53

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:13

Publicação

10/05/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:23

Publicação

02/05/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:45

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2024, 13:30

Protocolo de Petição

21/03/2024, 13:23

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/04/2025, 00:00