Precatório 0383556-03.2019.3.00.0000 - STJ

Precatório 0383556-03.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 07:00

Publicação

16/01/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 5773/DF (2019/0383556-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AURA NOGUEIRA SALOME REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CLAUDIO SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: VERA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHAES INTERESSADO: MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA SALOME KINGMA CHERFEN INTERESSADO: CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDO INTERESSADO: LARISSA ASSIS SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: THAIS SABINO DE FREITAS INTERESSADO: ERIKA SABINO DE MACEDO Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:45

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 17:34

Publicação

11/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 5773/DF (2019/0383556-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: AURA NOGUEIRA SALOME INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: CLAUDIO SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: VERA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHAES INTERESSADO: MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA SALOME KINGMA CHERFEN INTERESSADO: CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDO INTERESSADO: LARISSA ASSIS SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: THAIS SABINO DE FREITAS INTERESSADO: ERIKA SABINO DE MACEDO DECISÃO Decisão de fls. 320-321 determinou a transferência de valores para os herdeiros da beneficiária falecida. Na ocasião, se ressaltou que a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI deveria ser transferida para a nova conta a ser aberta em nome do respectivo espólio e poderia ser movimentada após a comprovação da partilha ou adjudicação regular dos bens, seja por inventário judicial ou administrativo. Na sequência, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP apresenta a sobrepartilha dos bens do espólio de AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI e requer a transferência dos valores para os herdeiros (fls. 365-376). É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI foi sobrepartilhada na forma da escritura pública de fls. 367-371. Desse modo, defiro o pedido de fls. 365-376 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o saldo da conta em nome de Espólio de Aura Maria de Oliveira Lombardi, para as novas contas a serem abertas em nome MARIO RATTON LOMBARDI, MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI, RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDI, CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI e VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHÃES, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 367-371 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

deferimento

05/12/2025, 23:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:21

Protocolo de Petição

02/12/2025, 14:00

Publicação

18/09/2025, 00:38

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 5773/DF (2019/0383556-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: AURA NOGUEIRA SALOME INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: CLAUDIO SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: VERA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHAES INTERESSADO: MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA SALOME KINGMA CHERFEN INTERESSADO: CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDO INTERESSADO: LARISSA ASSIS SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: THAIS SABINO DE FREITAS INTERESSADO: ERIKA SABINO DE MACEDO DECISÃO Decisão de fls. 320-321 determinou a transferência de valores para os herdeiros da beneficiária falecida. Na ocasião, se ressaltou que a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI deveria ser transferida para a nova conta a ser aberta em nome do respectivo espólio e poderia ser movimentada após a comprovação da partilha ou adjudicação regular dos bens, seja por inventário judicial ou administrativo. Na sequência, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP apresenta a sobrepartilha dos bens do espólio de AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI e requer a transferência dos valores para os herdeiros (fls. 365-376). É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI foi sobrepartilhada na forma da escritura pública de fls. 367-371. Desse modo, defiro o pedido de fls. 365-376 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o saldo da conta em nome de Espólio de Aura Maria de Oliveira Lombardi, para as novas contas a serem abertas em nome MARIO RATTON LOMBARDI, MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI, RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDI, CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI e VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHÃES, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 367-371 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 5773/DF (2019/0383556-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CLAUDIO SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: VERA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDI INTERESSADO: VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHAES INTERESSADO: MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: FERNANDA SALOME KINGMA CHERFEN INTERESSADO: CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDO INTERESSADO: LARISSA ASSIS SALOME DE OLIVEIRA INTERESSADO: THAIS SABINO DE FREITAS INTERESSADO: ERIKA SABINO DE MACEDO INTERESSADO: AURA NOGUEIRA SALOME INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 DECISÃO Mediante a petição de fls. 307-318, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP requer a transferência dos valores para os herdeiros habilitados de AURA NOGUEIRA SALOMÉ. Junta escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o crédito deste requisitório está depositado em conta disponível para movimentação e foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 309-316. Referido documento indica como de cujus AURA NOGUEIRA SALOMÉ (CPF n. 022.115.136-20), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 307-318 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de AURA NOGUEIRA SALOMÉ para novas contas a serem abertas em nome de CLÁUDIO SALOMÉ DE OLIVEIRA, VERA DE OLIVEIRA, FERNANDA SALOMÉ KINGMA CHERFÊN, CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDO, MARINA ANDRADE SALOMÉ DE OLIVEIRA, ERIKA SABINO DE MACEDO, THAIS SABINO DE FREITAS, LARISSA ASSIS SALOMÉ DE OLIVEIRA, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 309-316 (art. 610, § 1º, do CPC). Ressalto que a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI deve ser transferida para a nova conta a ser aberta em nome do respectivo espólio e poderá ser movimentada após a comprovação da partilha ou adjudicação regular dos bens, seja por inventário judicial ou administrativo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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