Precatório 0039897-41.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0039897-41.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 07:00

Publicação

12/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11817/DF (2024/0039897-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA REQUERENTE: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO ADVOGADO: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO - SP124703 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 18:26

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:13

Publicação

28/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11817/DF (2024/0039897-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA REQUERENTE: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO ADVOGADO: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO - SP124703 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 11173 (201802284297), expedido em favor de RAIMUNDO CARLOS DA SILVA com destaque de honorários advocatícios contratuais para EVANDRO RUI DA SILVA COELHO. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Nos autos principais (fls. 290-294 e 307-308) foi autorizado o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais devidos pela parte requerente. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como o decote de sucumbência. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 18:16

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•08/08/2025, 00:00