Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2192739/AL (2025/0017179-4)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO AMADO RODRIGUES
ADVOGADO: MAURO LEMOS DA SILVA - DF027446
RECORRIDO: UNIÃO
DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO FRANCISCO AMADO RODRIGUES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por intermédio da petição de fls. 5.348-5.349, a parte recorrente pleiteia a desistência do aludido recurso. Intimada para manifestação, a parte contrária não se opôs ao pedido. (fl. 5.355). É o relatório. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso especial apresentado pelo recorrente. Precluso o presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado do feito perante este Tribunal e, ato contínuo, baixem-se os autos à Corte de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA