Precatório 0094455-60.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12035/DF (2024/0094455-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SAMOEL MARTINS BARBOZA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: RITA DO CARMO MARTINS BARBOZA INTERESSADO: PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOZA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

05/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/01/2026, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 16:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 17:39

Publicação

02/12/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12035/DF (2024/0094455-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SAMOEL MARTINS BARBOZA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por RITA DO CARMO MARTINS BARBOZA e PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOZA em razão do falecimento de SAMOEL MARTINS BARBOZA (fls. 118-140). Juntam escritura pública de inventário e partilha, certidão de óbito, documentos pessoais e procurações. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de beneficiário falecido. Depreende-se, outrossim, que o crédito foi partilhado na forma da escritura pública de fls. 136-139. Referido documento indica como de cujus SAMOEL MARTINS BARBOZA (CPF n. 340.041.147-72), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 118-140 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de espólio de SAMOEL MARTINS BARBOZA para novas contas a serem abertas em nome de RITA DO CARMO MARTINS BARBOZA e PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOZA, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 136-139 (art. 610, § 1º, do CPC). Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir RITA DO CARMO MARTINS BARBOZA e PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOZA como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/12/2025, 00:00

deferimento

27/11/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:51

Protocolo de Petição

03/11/2025, 11:32

Publicação

13/08/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12035/DF (2024/0094455-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SAMOEL MARTINS BARBOZA ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019:

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:56

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•05/01/2026, 00:00