Carta Rogatória 0420636-25.2024.3.00.0000 - STJ

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:33

Documento (Certidão)

25/08/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 13:41

Protocolo de Petição

23/08/2025, 13:24

Publicação

21/08/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21188/EX (2024/0420636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA NONA VARA JUDICIAL, NO CONDADO DE ORANGE, FLÓRIDA INTERESSADO: ALINE TRAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MOHCINE EL ASRI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 134-136, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/08/2025, 00:00

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

18/08/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:21

Protocolo de Petição

15/08/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:21

Protocolo de Petição

28/07/2025, 13:47

Publicação

25/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21188/EX (2024/0420636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA NONA VARA JUDICIAL, NO CONDADO DE ORANGE, FLÓRIDA INTERESSADO: ALINE TRAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MOHCINE EL ASRI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça norte-americana (Tribunal Regional Federal da Nona Vara Judicial, Condado de Orange, Flórida) solicita que se proceda à notificação de Aline Trazzi para tomar conhecimento da ação civil relativa ao Processo n. 2024-CA-001512-0 e, querendo, oferecer contestação no prazo de 20 dias. A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls. 93-94. Transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação (fl. 95). A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fls. 101-102). O Ministério Público Federal opinou pela concessão do exequatur para notificar a parte interessada (fls. 111-118). É o relatório. Decido. O objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, contra a dignidade da pessoa humana nem contra a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos dos arts. 216-O e 216-P do RISTJ. Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis. Recomenda-se que, na hipótese de não se encontrar a parte interessada, o Juízo promova as diligências necessárias à obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (como água, energia e telefonia). Cumpra-se a diligência em 60 dias. Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Exequatur

23/07/2025, 02:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 15:15

Recebimento

09/07/2025, 15:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/07/2025, 14:51

Protocolo de Petição

09/07/2025, 14:36

Publicação

28/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21188/EX (2024/0420636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA NONA VARA JUDICIAL, NO CONDADO DE ORANGE, FLÓRIDA INTERESSADO: ALINE TRAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MOHCINE EL ASRI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para exame do pedido de concessão do exequatur. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 21:10

Mero expediente

23/04/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:31

Protocolo de Petição

03/04/2025, 17:18

Publicação

06/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21188/EX (2024/0420636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA NONA VARA JUDICIAL, NO CONDADO DE ORANGE, FLÓRIDA INTERESSADO: ALINE TRAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MOHCINE EL ASRI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21188/EX (2024/0420636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA NONA VARA JUDICIAL, NO CONDADO DE ORANGE, FLÓRIDA INTERESSADO: ALINE TRAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MOHCINE EL ASRI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21188/EX (2024/0420636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA NONA VARA JUDICIAL, NO CONDADO DE ORANGE, FLÓRIDA INTERESSADO: ALINE TRAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MOHCINE EL ASRI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:30

Documento (Certidão)

04/02/2025, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 14:20

Documento (Certidão)

08/11/2024, 09:43

Publicação

08/11/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

06/11/2024, 20:40

Mero expediente

06/11/2024, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2024, 14:00

Documento (Certidão)

05/11/2024, 13:26

Protocolo de Petição

05/11/2024, 08:17

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Expedição de documento (Ofício)

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