Execução em Mandado de Segurança 0113574-80.2019.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0113574-80.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 11892/DF (2019/0113574-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: JOAQUIM GALDINO RODRIGUES REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: JOSE DE BRITO PRIMO ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO - DF008130 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF007893 DESPACHO Tendo em vista a comprovação, pelo requerente-exequente, do ajuizamento da ação ordinária 1012721-10.2025.4.01.3400 para questionar a anulação da anistia pela Portaria 1573/01.12.2024, determino a suspensão deste feito até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida no aludido processo judicial. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

25/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 07:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:16

Protocolo de Petição

13/03/2025, 15:01

Publicação

12/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 11892/DF (2019/0113574-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: JOAQUIM GALDINO RODRIGUES EXEQUENTE: JOSE DE BRITO PRIMO ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO - DF008130 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF007893 EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Diante da publicação da Portaria 1573/1.12.2024 - por meio da qual foi anulada a anistia -, esclareça de modo específico o exequente se na demanda judicial atualmente em tramitação no Tribunal Regional Federal da Sexta Região obteve decisão judicial suspendendo os efeitos do referido ato administrativo, ou se ajuizou ou pretende ajuizar nova demanda questionando-o. Prazo: cinco (5) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

11/03/2025, 00:00

Mero expediente

10/03/2025, 17:28

Mero expediente

07/03/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:51

Protocolo de Petição

14/02/2025, 17:42

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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