Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - DECISÃO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
Brasília, 23 de abril de 2026. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora E D I T A L D E C I T A Ç Ã O N. 34/2026-CPRE Com prazo de 20 dias para citação da Requerida SEI ELECTRIC, LLC, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. A MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Relatora da HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 11931 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que Servicios Instrumentales CA LLC e Victor A. Ducharne requereram homologação de decisões estrangeiras proferidas pelo Tribunal da Décima Primeira Circunscrição no e para o Condado de Miami-Dade, Flórida, Estados Unidos da América. Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - DECISÃO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
Brasília, 23 de abril de 2026. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora E D I T A L D E C I T A Ç Ã O N. 35/2026-CPRE Com prazo de 20 dias para citação da Requerida INDUCON VENTURES S.L., que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. A MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Relatora da HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 11931 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que Servicios Instrumentales CA LLC e Victor A. Ducharne requereram homologação de decisões estrangeiras proferidas pelo Tribunal Distrital da Décima Primeira Circunscrição no e para o Condado de Miami-Dade, Flórida, Estados Unidos da América. Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - DECISÃO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
Brasília, 23 de abril de 2026. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora E D I T A L D E C I T A Ç Ã O N. 34/2026-CPRE Com prazo de 20 dias para citação da Requerida SEI ELECTRIC, LLC, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. A MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Relatora da HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 11931 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que Servicios Instrumentales CA LLC e Victor A. Ducharne requereram homologação de decisões estrangeiras proferidas pelo Tribunal da Décima Primeira Circunscrição no e para o Condado de Miami-Dade, Flórida, Estados Unidos da América. Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - DECISÃO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
Brasília, 23 de abril de 2026. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora E D I T A L D E C I T A Ç Ã O N. 35/2026-CPRE Com prazo de 20 dias para citação da Requerida INDUCON VENTURES S.L., que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo. A MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Relatora da HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 11931 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que Servicios Instrumentales CA LLC e Victor A. Ducharne requereram homologação de decisões estrangeiras proferidas pelo Tribunal Distrital da Décima Primeira Circunscrição no e para o Condado de Miami-Dade, Flórida, Estados Unidos da América. Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
28/04/2026, 00:00
Documento (Edital)
24/04/2026, 12:12
Documento (Edital)
24/04/2026, 12:12
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 16:51
Protocolo de Petição
23/04/2026, 16:18
Publicação
22/04/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
DESPACHO Noticia a parte requerente que as empresas SEI ELECRTRIC, LCC e INDUCON VENTURES, S. L. encontram-se formalmente dissolvidas e com personalidade jurídica extinta. Assim, "diante da inexistência atual de domicílio ou sede válida para fins de citação pessoal no exterior, e diante da impossibilidade fática e jurídica de localização das empresas em razão da extinção formal de suas personalidades jurídicas, requer-se: a) A citação das empresas SEI ELECTRIC, LLC e INDUCON VENTURES, S. L. por edital, na forma do art. 256, II e § 3º do CPC, tendo em vista que restou comprovado nos autos que estão dissolvidas e extintas nos respectivos países de origem, inexistindo local onde possam ser pessoalmente citadas; b) A publicação do edital com os requisitos legais, inclusive prazo de 20 dias, na forma do art. 257 do CPC, podendo ser veiculado no Diário da Justiça Eletrônico deste Egrégio Tribunal. Às fls. 687/694, manifestou-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pedido de citação por edital. Ante o exposto, cite-se, por edital, as empresas requeridas SEI ELECTRIC, LLC e INDUCON VENTURES, S. L., nos termos do art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para a contestação (inciso III do art. 257 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 17:30
Mero expediente
16/04/2026, 17:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
07/04/2026, 14:16
Protocolo de Petição
31/03/2026, 20:16
Conclusão (para decisão)
26/02/2026, 15:15
Documento (Certidão)
26/02/2026, 15:15
Recebimento
26/02/2026, 15:15
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 13:51
Protocolo de Petição
26/02/2026, 12:39
Publicação
24/11/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
DESPACHO Ouça-se o Ministério Público Federal a respeito do pedido formulado às fls. 225/245 de citação por edital das empresas requeridas SEI ELECTRIC LLC e INDUCON VENTURES SL. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
19/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 15:21
Protocolo de Petição
18/11/2025, 15:08
Mero expediente
18/11/2025, 11:47
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 15:01
Protocolo de Petição
11/11/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 17:41
Protocolo de Petição
30/10/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 15:45
Protocolo de Petição
09/09/2025, 18:11
Petição (Impugnação)
05/09/2025, 13:21
Protocolo de Petição
04/09/2025, 22:56
Conclusão (para decisão)
28/08/2025, 16:47
Publicação
28/08/2025, 14:02
Documento (Certidão)
27/08/2025, 19:48
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 14:00
Protocolo de Petição
27/08/2025, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
DESPACHO Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 216-J. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
27/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
26/08/2025, 21:28
Mero expediente
26/08/2025, 19:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REQUERENTE: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/08/2025.
12/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 17:34
Redistribuição (sorteio)
08/08/2025, 17:15
Recebimento
08/08/2025, 09:25
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 09:15
Publicação
08/08/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REPRESENTADO POR: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151
ANTONIO HEITOR RIPARDO CAPIBARIBE - CE054645
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253
DESPACHO Trata-se de pedido formulado por Servicios Instrumentales CA LLC, representada por Victor A. Ducharne, em que são partes requeridas Daniel Garcia, Inducon Ventures SL, Sei Eletric – LLC, Transfortech Engenharia Ltda. e BHL Representação Comercial Ltda., no qual se pretende a "homologação da sentença proferida em 26/02/2024 e a sentença suplementar de 01.07.2024, ambas emitidas pelo Circuit Court of the Eleventh Judicial Circuit (Miami-Dade, EUA)" (fl. 178). Citadas por via postal (fls. 209-210 e 212-213), as partes requeridas BHL Representação Comercial Ltda. e Transfortech Engenharia Ltda. apresentaram, respectivamente, contestação às fls. 265-285 e 412-433. Assim, contestado o pleito homologatório, determino a distribuição dos autos para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ. Caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 18:10
Documento (Certidão)
05/08/2025, 16:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/08/2025, 14:41
Protocolo de Petição
05/08/2025, 14:21
Petição (Contestação)
04/08/2025, 14:21
Protocolo de Petição
04/08/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 06:11
Protocolo de Petição
29/07/2025, 19:56
Petição (Contestação)
29/07/2025, 12:26
Protocolo de Petição
29/07/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 11:01
Protocolo de Petição
24/07/2025, 10:44
Conclusão (para decisão)
18/07/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 17:41
Protocolo de Petição
17/07/2025, 17:23
Documento (Certidão)
16/07/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 13:51
Protocolo de Petição
15/07/2025, 13:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/07/2025, 08:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2025, 09:13
Publicação
01/07/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REPRESENTADO POR: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 196/202; petição inicial: fls. 3/7; procuração: fls. 8; despacho: fls. 185) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta rogatória)
27/06/2025, 19:09
Expedição de documento (Carta rogatória)
27/06/2025, 19:05
Ato ordinatório
26/06/2025, 15:02
Documento (Certidão)
16/06/2025, 09:58
Documento (Certidão)
16/06/2025, 09:56
Publicação
16/06/2025, 00:53
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2025, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2025, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REPRESENTADO POR: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
DESPACHO Trata-se de pedido formulado por Servicios Instrumentales CA LLC, representada por Victor A. Ducharne, em que são partes requeridas Daniel Garcia, Inducon Ventures SL, Sei Eletric – LLC, Transfortech Engenharia Ltda. e BHL Representação Comercial Ltda., no qual se pretende a "homologação da sentença proferida em 26/02/2024 e a sentença suplementar de 01/07/2024, ambas emitidas pelo Circuit Court of the Eleventh Judicial Circuit (Miami-Dade, EUA)" (fl. 178). Citem-se os requeridos Daniel Garcia, Inducon Ventures SL e Sei Eletric – LLC, por Carta Rogatória, nos endereços indicados à fl. 175. Citem-se as partes requeridas Transfortech Engenharia Ltda. e BHL Representação Comercial Ltda., por via postal, nos endereços indicados à fl. 175. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 19:50
Mero expediente
11/06/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 16:15
Publicação
30/05/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 16:11
Protocolo de Petição
29/05/2025, 15:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REPRESENTADO POR: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
DESPACHO Trata-se de pedido formulado por Serviços Instrumentales CA LLC, representada por Victor A. Ducharne, diante de Daniel Garcia, Inducon Ventures SL, Sei Eletric - LLC, Transfortech Engenharia Ltda. e BHL Representação Comercial Ltda., no qual se pretende o "regular recebimento e processamento da presente Carta Rogatória, com fundamento na cooperação jurídica internacional, para fins de reconhecimento e execução da sentença estrangeira proferida em 26 de fevereiro de 2024, bem como da sentença suplementar de 1º de julho de 2024, emanadas do Circuit Court of the Eleventh Judicial Circuit, Miami-Dade County, Flórida, Estados Unidos da América" (fl. 6). A competência do Superior Tribunal de Justiça se restringe à homologação do título estrangeiro nos exatos termos em que prolatado, consoante o disposto no art. 105, I, i, da Constituição Federal. Ademais, a participação do requerido é consequência lógica do procedimento de homologação, cabendo ao STJ realizar as intimações devidas (carta rogatória, carta de ordem ou via postal) para que haja contraditório, sob pena de nulidade. Desse modo, intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, providencie uma nova petição inicial deduzindo o pedido correto que será objeto de homologação por esta Corte. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 23:30
Mero expediente
27/05/2025, 23:30
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
16/05/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HDE 11931/EX (2025/0139119-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: SERVICIOS INSTRUMENTALES CA LLC
REPRESENTADO POR: VICTOR A. DUCHARNE
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490
GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
REQUERIDO: DANIEL GARCIA
REQUERIDO: INDUCON VENTURES SL
REQUERIDO: SEI ELECTRIC, LLC
REQUERIDO: TRANSFORTECH ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: BHL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.