Reclamação 0140681-89.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0140681-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 15:53

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 19:21

Protocolo de Petição

16/09/2025, 19:05

Publicação

15/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Rcl 49025/RS (2025/0140681-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: AGRISUL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME SEIBERT - RS093483 AGRAVADO: AGRO CC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGRAVADO: ILDO CIRINO RODRIGUES AGRAVADO: JUDITE ANA TONDO CIRINO AGRAVADO: VANDERLAN MIGUEL BOCCOLI AGRAVADO: SUELEN TONDO CIRINO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Rcl 49025/RS (2025/0140681-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: AGRISUL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME SEIBERT - RS093483 AGRAVADO: AGRO CC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGRAVADO: ILDO CIRINO RODRIGUES AGRAVADO: JUDITE ANA TONDO CIRINO AGRAVADO: VANDERLAN MIGUEL BOCCOLI AGRAVADO: SUELEN TONDO CIRINO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 19:45

Documento (Certidão)

17/06/2025, 19:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 49025/RS (2025/0140681-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECLAMANTE: AGRISUL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME SEIBERT - RS093483 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: AGRO CC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: ILDO CIRINO RODRIGUES INTERESSADO: JUDITE ANA TONDO CIRINO INTERESSADO: VANDERLAN MIGUEL BOCCOLI INTERESSADO: SUELEN TONDO CIRINO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se‎ de‎ reclamação‎ ajuizada‎ por‎ Agrisul Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. em face do seguinte acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (fl. 154): AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 956.943/PR – TEMA 243 DO STJ. ESTANDO O ACÓRDÃO VERGASTADO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEVE SER MANTIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.030, I, ‘B’, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. Aduz que a" decisão reclamada aplica de forma descabida o entendimento firmado no Tema n. 243 do Superior Tribunal de Justiça, desafiando a autoridade desta Corte. Busca-se, assim, com a presente demanda o reconhecimento da aplicação indevida da tese jurídica adotada pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, determinando-se a anulação do julgado". Assim‎ posta‎ a‎ questão,‎ ‎ fica‎ claro‎ que‎ a‎ reclamação‎ não‎ foi‎ manejada‎ para‎ preservar‎ a‎ competência‎ desta‎ Corte‎ nem‎ para‎ garantir‎ a‎ autoridade‎ de‎ suas‎ decisões,‎ mas,‎ simplesmente,‎ com‎ o‎ propósito‎ de‎ reformar‎ acórdão‎ ‎proferido‎ pelo‎ Tribunal‎ de‎ origem,‎ não‎ se‎ verificando,‎ pois,‎ nenhuma‎ das‎ hipóteses‎ previstas‎ nos‎ artigos‎ 105,‎ I,‎ "f",‎ da‎ Constituição‎ Federal‎ e‎ 988‎ do‎ Código‎ de‎ Processo‎ Civil‎ de‎ 2015,‎ mostrando-se‎ totalmente‎ incompatível‎ com‎ os‎ objetivos‎ tutelados‎ pelo‎ instituto‎ processual-constitucional‎ da‎ reclamação,‎ tornando‎ inviável‎ o‎ seu‎ seguimento,‎ já‎ que‎ utilizada‎ com‎ claro‎ propósito‎ de‎ reforma‎ do‎ julgado. Nesse‎ sentido‎ são,‎ entre‎ diversos‎ outros,‎ os‎ seguintes‎ precedentes‎ desta‎ Corte: PROCESSUAL‎ CIVIL.‎ AGRAVO‎ INTERNO‎ NA‎ RECLAMAÇÃO.‎ APLICAÇÃO‎ DE‎ REPETITIVO.‎ SUCEDÂNEO‎ RECURSAL.‎ IMPOSSIBILIDADE.‎ DECISÃO‎ MANTIDA. 1.‎ A‎ Corte‎ Especial‎ do‎ STJ‎ decidiu‎ que‎ a‎ reclamação‎ constitucional‎ não‎ é‎ "instrumento‎ adequado‎ para‎ o‎ controle‎ da‎ aplicação‎ dos‎ entendimentos‎ firmados‎ pelo‎ STJ‎ em‎ recursos‎ especiais‎ repetitivos"‎ (Rcl‎ 36.476/SP,‎ Relatora‎ Ministra‎ NANCY‎ ANDRIGHI,‎ CORTE‎ ESPECIAL,‎ julgado‎ em‎ 5/2/2020,‎ DJe‎ 6/3/2020). 2.‎ "A‎ reclamação‎ não‎ é‎ instrumento‎ processual‎ adequado‎ para‎ o‎ exame‎ do‎ acerto‎ ou‎ desacerto‎ da‎ decisão‎ impugnada,‎ como‎ sucedâneo‎ de‎ recurso"‎ (AgInt‎ na‎ Rcl‎ 40.171/PR,‎ Relator‎ Ministro‎ LUIS‎ FELIPE‎ SALOMÃO,‎ SEGUNDA‎ SEÇÃO,‎ julgado‎ em‎ 1º/9/2020,‎ DJe‎ 9/9/2020). 3.‎ Agravo‎ interno‎ a‎ que‎ se‎ nega‎ provimento. (AgInt‎ na‎ Rcl‎ 40.576/DF,‎ Rel.‎ Ministro‎ ANTONIO‎ CARLOS‎ FERREIRA,‎ SEGUNDA‎ SEÇÃO,‎ julgado‎ em‎ 01/12/2020,‎ DJe‎ 09/12/2020) PROCESSUAL‎ CIVIL.‎ AGRAVO‎ INTERNO.‎ RECLAMAÇÃO.‎ ART.‎ 988,‎ II‎ DO‎ CPC.‎ OFENSA‎ A‎ DECISÃO‎ DO‎ SUPERIOR‎ TRIBUNAL‎ DE‎ JUSTIÇA.‎ NÃO‎ OCORRÊNCIA.‎ UTILIZAÇÃO‎ COMO‎ SUCEDÂNEO‎ RECURSAL.‎ DESCABIMENTO.‎ AGRAVO‎ INTERNO‎ NÃO‎ PROVIDO. 1.‎ Não‎ é‎ cabível‎ reclamação‎ para‎ se‎ verificar‎ no‎ caso‎ concreto‎ se‎ foram‎ realizadas‎ alienações‎ judiciais‎ em‎ fraude‎ à‎ execução,‎ devendo‎ a‎ parte‎ agravante‎ valer-se‎ dos‎ meios‎ processuais‎ pertinentes. 2.‎ A‎ reclamação‎ não‎ é‎ passível‎ de‎ utilização‎ como‎ sucedâneo‎ recursal,‎ com‎ vistas‎ a‎ discutir‎ o‎ teor‎ da‎ decisão‎ hostilizada. 3.‎ Agravo‎ interno‎ não‎ provido. (AgInt‎ na‎ Rcl‎ 40.177/SP,‎ Rel.‎ Ministro‎ LUIS‎ FELIPE‎ SALOMÃO,‎ SEGUNDA‎ SEÇÃO,‎ julgado‎ em‎ 29/09/2020,‎ DJe‎ 02/10/2020) A‎ Corte‎ Especial‎ do‎ STJ,‎ ao‎ concluir‎ o‎ julgamento‎ da‎ Rcl‎ n.‎ 36.476/SP,‎ de‎ relatoria‎ da‎ Ministra‎ Nancy‎ Andrighi,‎ DJe‎ 6/3/2020,‎ firmou‎ entendimento‎ de‎ que‎ não‎ cabe‎ o‎ ajuizamento‎ de‎ reclamação‎ para‎ garantir‎ observância‎ de‎ tese‎ firmada‎ em‎ recurso‎ especial‎ repetitivo. Em‎ face‎ do‎ exposto,‎ com‎ fundamento‎ no‎ art.‎ 34,‎ XVIII,‎ do‎ Regimento‎ Interno do‎ Superior‎ Tribunal‎ de‎ Justiça,‎ nego‎ seguimento‎ à‎ reclamação. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

27/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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