Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
24/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva
Partes do Processo
DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
Autor
JOAO PENA FILHO
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO ABREU BIONDI
OAB/RJ 136258·CPF·Representa: Autor
GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA
OAB/RJ 172426·CPF·Representa: Autor
PAULO ARTUR ERLICH VARELLA
OAB/RJ 173334·CPF·Representa: Autor
ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA
OAB/RJ 79605·CPF·Representa: Autor
NATASHA ANNIBAL NEVES
OAB/RJ 223220·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI OAB/RJ-136258
APELADO: JOAO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA OAB/RJ-172426 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISÃO:
Apelante: Disa-Catisa Even Empreendimentos Imobiliários S.A
Apelado: João Pena Filho Relatora: Des. Maria Luiza de Freitas Carvalho DECISÃO Observa-se que, em cumprimento à diligência determinada por esta relatora às fls.2.340, restou ratificada junto ao juízo de origem a certidão apresentada às fls. 2.275, conforme peças de fls.2.341/2.345, dando conta que as chaves foram devolvidas em 01.11.2023 e se encontram acauteladas em cartório. Portanto, reputo prejudicado o requerimento deduzido por João Pena Filho às fls.2.268/2.269 no tocante ao acompanhamento das diligências e lavratura de ata notarial, visto que a Disa-Catisa Even Empreendimentos Imobiliários S.A não possui mais acesso às unidades, cujas chaves se encontram acauteladas junto ao Juízo da 47ª Vara Cível da Capital. Intimem-se. Encaminhem-se os autos a Terceira Vice-Presidência para o processamento do Recurso Especial interposto às fls. 2.033/2.082. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara de Direito Privado (antiga Vigésima Sétima Câmara Cível) Apelação Cível nº 0208834-15.2014.8.19.0001 Décima Primeira Câmara de Direito Privado (antiga Vigésima Sétima Câmara Cível) Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 106-B - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5668 - E-mail: [email protected] PROT. 8484 (v)
Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0208834-15.2014.8.19.0001 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0208834-15.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04528794
03/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/10/2025, 14:53
Trânsito em julgado
20/10/2025, 14:53
Publicação
26/09/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADOS: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA - RJ173334
GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 18:40
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
22/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADOS: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA - RJ173334
GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADOS: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA - RJ173334
GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADOS: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA - RJ173334
GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 18:40
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
22/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADOS: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA - RJ173334
GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADOS: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA - RJ173334
GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2025.
16/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 10:57
Redistribuição
15/05/2025, 10:45
Recebimento
15/05/2025, 06:17
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 06:15
Publicação
15/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY - RJ096762
RICARDO DE MENEZES SABA - RJ108653
VITOR VIEIRA VITALINO - RJ161269
ALBERTO GONZALEZ REBOEIRAS - RJ189245
LEANDRO SOARES SOUZA - RJ199197
CAMILA DONATO JORDÃO - RJ208862
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892
BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES - RJ242007
PATRICK SILVA CORREA - RJ249287
GUILHERME ABRANTES ESPEZIM - RJ255760
REQUERIDO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
DECISÃO Nova análise dos autos revela, em princípio, que o feito já estava regular (fls. 2.083/2.084). Assim, distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/05/2025, 00:00
Distribuição
12/05/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 19:16
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 18:41
Protocolo de Petição
06/05/2025, 18:21
Publicação
28/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY - RJ096762
RICARDO DE MENEZES SABA - RJ108653
VITOR VIEIRA VITALINO - RJ161269
ALBERTO GONZALEZ REBOEIRAS - RJ189245
LEANDRO SOARES SOUZA - RJ199197
CAMILA DONATO JORDÃO - RJ208862
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892
BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES - RJ242007
PATRICK SILVA CORREA - RJ249287
GUILHERME ABRANTES ESPEZIM - RJ255760
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906464/RJ (2025/0126988-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605
FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY - RJ096762
RICARDO DE MENEZES SABA - RJ108653
VITOR VIEIRA VITALINO - RJ161269
ALBERTO GONZALEZ REBOEIRAS - RJ189245
LEANDRO SOARES SOUZA - RJ199197
CAMILA DONATO JORDÃO - RJ208862
NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220
ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892
BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES - RJ242007
PATRICK SILVA CORREA - RJ249287
GUILHERME ABRANTES ESPEZIM - RJ255760
AGRAVADO: JOÃO PENA FILHO
ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA - RJ172426
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 11:30
Distribuição (competência exclusiva)
24/04/2025, 11:15
Recebimento
09/04/2025, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Recorrente: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Recorrido: JOÃO PENA FILHO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0208834-15.2014.8.19.0001 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0208834-15.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00164883 AGTE: DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES OAB/RJ-242007 ADVOGADO: LEANDRO SOARES SOUZA OAB/RJ-199197 ADVOGADO: GUILHERME ABRANTES ESPEZIM OAB/RJ-255760 ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA OAB/RJ-108653 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY OAB/RJ-096762 ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA OAB/RJ-249287 ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO OAB/RJ-161269 ADVOGADO: CAMILA DONATO JORDÃO OAB/RJ-208862 ADVOGADO: ALBERTO GONZALEZ REBOEIRAS OAB/RJ-189245 ADVOGADO: NATASHA ANNIBAL NEVES OAB/RJ-223220 AGDO: JOAO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA OAB/RJ-172426 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0208834-15.2014.8.19.0001 Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de março de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Edital AGRAVO - CÍVEL - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES. MAURO DICKSTEIN, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES. LUIZ FERNANDO PINTO, DES. LUIZ ZVEITER, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS e DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA.