Agravo em Recurso Especial 5048227-31.2017.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5048227-31.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre a expedição do alvará ID 10670277561

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre a resposta ao ofício ID 10605498494

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ofício expedido e assinado eletronicamente, à disposição da parte interessada para impressão no PJE, devendo a mesma comprovar nos autos o seu envio.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COGELTA-CONSTRUCOES GERAIS LTDA CPF: 00.546.113/0001-97 RÉU: GERDAU AÇOMINAS S/A CPF: 17.227.422/0001-05 DESPACHO 1. Cumprir v. acórdão, arquivando os autos oportunamente. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5048227-31.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Duplicata]

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:23

Trânsito em julgado

11/11/2025, 17:23

Publicação

17/10/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2906432/MG (2025/0127004-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COGELTA CONSTRUCOES GERAIS LTDA ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 FERNANDO CESAR SANTOS - MG184167 AGRAVADO: GERDAU AÇOMINAS S/A ADVOGADOS: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG089835 SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG098575 INTERESSADO: HENRIQUE DE FARIA SILVEIRA NETO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2906432/MG (2025/0127004-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COGELTA CONSTRUCOES GERAIS LTDA ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 FERNANDO CESAR SANTOS - MG184167 AGRAVADO: GERDAU AÇOMINAS S/A ADVOGADOS: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG089835 SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG098575 INTERESSADO: HENRIQUE DE FARIA SILVEIRA NETO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:50

Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:02

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2906432/MG (2025/0127004-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COGELTA CONSTRUCOES GERAIS LTDA ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 AGRAVADO: GERDAU AÇOMINAS S/A ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 INTERESSADO: HENRIQUE DE FARIA SILVEIRA NETO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COGELTA CONSTRUCOES GERAIS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre a expedição do alvará ID 10670277561

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre a resposta ao ofício ID 10605498494

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ofício expedido e assinado eletronicamente, à disposição da parte interessada para impressão no PJE, devendo a mesma comprovar nos autos o seu envio.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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