Agravo em Recurso Especial 1018159-62.2023.8.26.0003 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1018159-62.2023.8.26.0003 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018159-62.2023.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Hyundai Capital Brasil S/a. - Tiago Cruz de Araujo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte interessada, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 20 dias úteis. Salienta-se que conforme o art. 917 das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eventual cumprimento de sentença deve ser instruído em incidente apenso: De acordo com o art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, incumbe ao advogado o correto peticionamento no processo eletrônico: "Art. 917. Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição" No silêncio, à z. Serventia, a fim de que arquive o presente feito com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI (OAB 277128/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

09/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:55

Trânsito em julgado

18/08/2025, 10:55

Publicação

07/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2906666/SP (2025/0127221-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: TIAGO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS MENGUAL DA COSTA - SP478630 REQUERIDO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ADVOGADOS: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501 RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454 DESPACHO Cuida-se de petição apresentada por TIAGO CRUZ DE ARAUJO, às fls. 592/603, informando que impetrou Mandado de Segurança contra a decisão de inadmissibilidade do recurso. Tendo em vista a decisão monocrática de fls. 587/588, que não conheceu do agravo em recurso especial ante sua intempestividade, não há providências a serem tomadas acerca da petição. Registre-se que a petição não tem o condão de interromper ou suspender o prazo para o recurso cabível. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e, após, sejam os autos baixados à origem para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:51

Protocolo de Petição

03/07/2025, 23:45

Publicação

09/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2906666/SP (2025/0127221-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIAGO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS MENGUAL DA COSTA - SP478630 AGRAVADO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ADVOGADOS: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501 RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TIAGO CRUZ DE ARAUJO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TIAGO CRUZ DE ARAUJO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 10.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 05.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 585/586, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

04/06/2025, 20:00

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2906666/SP (2025/0127221-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIAGO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS MENGUAL DA COSTA - SP478630 AGRAVADO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ADVOGADOS: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501 RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TIAGO CRUZ DE ARAUJO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TIAGO CRUZ DE ARAUJO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 10.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 05.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 585/586, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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