Procedimento Comum Cível 1027583-20.2021.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.976,78

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Isabel Caponero Cogan 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:40

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:14

Despacho

•11/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 09:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 06:07

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 07:57

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 16:54

Juntada de Mandado

05/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 08:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2728477/SP (2024/0312013-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: CURTUME J KEMPE LTDA EMBARGADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIA CARA GIOVANNETTI - SP234469 INTERESSADO: CURTUME J. KEMPEL LTDA ADVOGADOS: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 TATIANA YUMI HASAI - SP249544 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728477/SP (2024/0312013-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CURTUME J KEMPE LTDA AGRAVADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIA CARA GIOVANNETTI - SP234469 INTERESSADO: CURTUME J. KEMPEL LTDA ADVOGADOS: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 TATIANA YUMI HASAI - SP249544 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728477/SP (2024/0312013-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CURTUME J KEMPE LTDA AGRAVADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIA CARA GIOVANNETTI - SP234469 INTERESSADO: CURTUME J. KEMPEL LTDA ADVOGADOS: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 TATIANA YUMI HASAI - SP249544 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2728477/SP (2024/0312013-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CURTUME J KEMPE LTDA OUTRO NOME: CURTUME J. KEMPEL LTDA ADVOGADOS: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 TATIANA YUMI HASAI - SP249544 AGRAVADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIA CARA GIOVANNETTI - SP234469 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2022, 15:24

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:32

Remetido ao DJE para Republicação

06/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 09:05

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:09

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:38

Julgada improcedente a ação

31/08/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:40

Apensado ao processo

29/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 08:59

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 03:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 13:31

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 13:31

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 03:34

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:41

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:11

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2021, 11:04

Despacho

•22/01/2026, 09:08

Despacho

•14/01/2026, 06:07

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:18

Despacho

•10/12/2025, 07:57

Despacho

•27/11/2025, 08:39

Despacho

•23/10/2025, 09:15

Despacho

•10/09/2025, 08:48

Despacho

•13/10/2022, 09:05

Decisão

•15/09/2022, 13:48

Sentença

•31/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:32

Despacho

•21/03/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/03/2026, 08:14

Despacho

•11/02/2026, 09:13

Despacho

•22/01/2026, 09:08

Despacho

•14/01/2026, 06:07

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:18

Despacho

•10/12/2025, 07:57

Despacho

•27/11/2025, 08:39

Despacho

•23/10/2025, 09:15

Despacho

•10/09/2025, 08:48

Despacho

•13/10/2022, 09:05

Decisão

•15/09/2022, 13:48

Sentença

•31/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:32

Despacho

•21/03/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:31

Decisão

•06/12/2021, 16:51